O abono salarial, com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412), é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
O último pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
Esse abono representa uma importante ajuda financeira para muitos cidadãos. O valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) pode fazer a diferença no orçamento mensal, proporcionando um benefício significativo para aqueles que ainda não realizaram o saque.
Disponibilidade do Abono
O abono estará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil até o término do calendário, que se encerra em 27 de dezembro. Este benefício é concedido tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto aos servidores públicos, que têm direito ao Pasep.
Consulta e Valores do Abono
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você tem direito ao abono, o valor que pode receber e as datas de pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia das chuvas receberam o abono de forma antecipada, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento (veja o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Valores e Pagamentos do Abono
O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram efetuados pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 foram realizados pelo Banco do Brasil para trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono
Quem tem direito a receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Requisitos para Receber o Abono
Todo trabalhador e servidor público que está registrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022); quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022); e quem tem seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).
Exceções ao Direito ao Abono
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos contratados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. No caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será o de 2022. Além disso, é preciso que…
Fonte: @ Valor Invest Globo
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