© 2023: reforma tributária simplificada, sistema de cobrança eficiente para empresas de telefonia, acesso digital, Projeto de Lei Complementar, ampliação.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de garantir acesso a uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional em 2023, e agora os legisladores estão examinando a regulamentação da proposta, visando facilitar o acesso dos cidadãos e empresas a um sistema tributário mais justo e transparente.
Nesse contexto, é crucial considerar também a evolução constante das telecomunicações e da conectividade digital, que desempenham um papel fundamental na disseminação de informações e na prestação de serviços essenciais. A garantia de acesso a uma infraestrutura de qualidade é essencial para promover o desenvolvimento econômico e social do país, permitindo que todos os cidadãos desfrutem dos benefícios da era digital.
Acesso e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participado ativamente do debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando aprimorar o texto e promover a discussão sobre a importância das telecomunicações na ampliação do acesso digital. A empresa busca contribuir para a simplificação do sistema de cobrança tributária, tornando-o mais eficiente para as empresas do setor de acesso digital.
Uma das premissas essenciais da reforma tributária é a manutenção da carga fiscal em níveis razoáveis, ao mesmo tempo em que se busca desonerar setores considerados essenciais, como o de telecomunicações. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é uma das propostas em discussão, visando eliminar redundâncias e otimizar a gestão fiscal das empresas do setor de acesso.
No contexto da Base de Cálculo do IVA-Dual, surgem pontos de divergência em relação à proposta de incluir juros, multas e encargos nas operações, o que poderia resultar em um aumento da carga fiscal para as empresas de telefonia e conectividade. A Conexis Brasil Digital defende a exclusão desses elementos da base de cálculo, a fim de garantir uma tributação justa e equilibrada para o setor de acesso digital.
Atualmente, a carga tributária sobre as empresas de telecomunicações está em torno de 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. Com a implementação do IVA proposto, estima-se que a alíquota média para as operadoras seja de 26,5%, podendo chegar a mais de 30% com os acréscimos relativos aos fundos. Esse cenário representa um desafio para um setor que investe significativamente na expansão da rede e na oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Um aspecto inovador da reforma tributária é a introdução do cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. No entanto, a inclusão dos serviços de telecomunicações nesse benefício levantou questões sobre a isonomia percentual em relação a outros setores essenciais, como água, luz e gás natural. O setor de acesso digital defende a equidade nesse aspecto, visando garantir a sustentabilidade e a inclusão das famílias de baixa renda no mundo digital.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo