A falta de acesso de pessoas trans a serviços de saúde viola direitos sexuais e reprodutivos dessa parcela da população.
A ausência de cuidados de saúde adequados para pessoas trans é uma violação dos direitos fundamentais dessa comunidade. Garantir o acesso à saúde é essencial para promover o bem-estar e a qualidade de vida de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.
É crucial que as políticas de saúde trans sejam implementadas para garantir um atendimento inclusivo e respeitoso. A inclusão de pessoas trans nas discussões sobre saúde transgender é fundamental para criar um sistema de saúde mais igualitário e acessível para todos.
Supremo Tribunal Federal reconhece obstáculos no atendimento à saúde trans;
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu os desafios enfrentados no atendimento à saúde de transexuais e travestis. Nessa quarta-feira (26/6), o Plenário formou maioria para determinar que o Ministério da Saúde faça alterações em seus sistemas. O objetivo é garantir o acesso a consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as especialidades médicas, independentemente do registro do sexo biológico.
Políticas de saúde trans em foco;
O colegiado também definiu que o Ministério da Saúde deve informar sobre as mudanças e apoiar secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de outros órgãos do SUS, nesse processo de adaptação. A sessão virtual será encerrada nesta sexta-feira (28/6), com seis ministros já votando a favor do acesso das pessoas trans às políticas de saúde.
Acesso à saúde trans é prioridade;
A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), destacando os desafios no acesso de transexuais e travestis aos serviços de saúde pelo SUS. O partido apontou que pessoas trans que alteram o nome no registro civil enfrentam dificuldades para receber atendimento de acordo com seu sexo biológico.
Desafios na saúde transsexuais;
Homens transexuais com nome social retificado e órgãos reprodutores femininos, por exemplo, tinham dificuldades para consultas com ginecologistas e obstetras. Da mesma forma, mulheres trans com órgãos reprodutores masculinos enfrentavam obstáculos para acessar serviços de urologia e proctologia. O PT argumentou que essa situação viola direitos fundamentais, como o direito à saúde, à igualdade e à dignidade da pessoa humana.
Decisão do STF em prol da saúde trans;
Em 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar determinando medidas para garantir o agendamento de consultas em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia para pessoas de qualquer identidade de gênero. Ele também ordenou a alteração do layout da declaração de nascido vivo (DNV) para permitir o registro dos dados de acordo com a identidade de gênero dos genitores.
Avanços nas políticas de saúde trans;
O caso foi levado para julgamento virtual do Plenário, com destaque solicitado pelo ministro Kassio Nunes Marques para uma discussão presencial. No entanto, o pedido de destaque foi cancelado, e a ação voltou a ser pautada no Plenário Virtual. O voto do relator Gilmar Mendes foi acompanhado por outros ministros, que concordaram que a situação viola os direitos fundamentais das pessoas transexuais, especialmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.
Fonte: © Conjur
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