Ministro da Fazenda Fernando Haddad em reunião com Senado líderes: Pacheco, Rodrigues, STF ministros Mendonça e Fux. Discutiram modulação liminar, encerramento gradual, alíquota variável e contratações potenciais do projeto de lei aprovado em 2012 (AGU). Haddad enfatizou apoio crucial à Previdência receita e necessidade de equilíbrio de contas para reforma. Reforma em vigor desde 2012, revogar lei consenso no Congresso, recorso ao STF.
Depois de um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, foi estabelecido que a folha de pagamento para essas atividades permanecerá desonerada neste ano. No entanto, entre 2025 e 2028, as alíquotas serão reajustadas de forma gradual.
O acordo de reoneração foi um passo importante para garantir a sustentabilidade financeira desses setores. O acordo estabelecido permitirá que as empresas se preparem gradualmente para as mudanças futuras, garantindo um processo de transição suave. reunião
Acordo de Reoneração para Equilíbrio da Previdência
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou detalhes do acordo estabelecido após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. Haddad ressaltou a importância do acordo gradual para garantir o equilíbrio das contas da Previdência. Segundo ele, é fundamental que haja uma correspondência entre o esforço dos trabalhadores e a receita previdenciária.
Desoneração dos 17 Setores: Cronograma de Contribuição
O acordo dos 17 setores prevê o início da reoneração no próximo ano, com uma contribuição patronal escalonada ao longo dos anos. O cronograma estabelecido é o seguinte: em 2024 haverá a desoneração total; em 2025, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, de 10%; em 2027, de 15%; em 2028, de 20%, culminando com o fim da desoneração.
Modulação da Liminar e Encerramento Gradual
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se reuniu com os ministros do STF, André Mendonça e Luiz Fux, para discutir a modulação da liminar que suspendeu a desoneração da folha salarial. A modulação permitirá o encerramento gradual do benefício, garantindo a validade do acordo.
Impacto da Reoneração na Economia e nas Contratações
A medida em vigor desde 2012 possibilita que as empresas dos setores contemplados contribuam menos para a Previdência Social, o que pode resultar em um aumento de contratações. Recentemente, o Congresso aprovou um projeto de lei que reduziu a contribuição previdenciária de pequenos municípios, mas o veto presidencial foi derrubado.
Recorrer ao Supremo: Busca por Consenso no Congresso
Diante da falta de consenso no Congresso, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin acatou o pedido de suspensão da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado chegar a um acordo com os setores da economia para garantir a sustentabilidade da Previdência.
Fonte: © Migalhas
