Lula promete não vetar imposto de importação em reunião com líderes partidários para equilibrar rombo gigantesco.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio do Brasil, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. O compromisso foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de não vetar essa porcentagem no acordo.
Esse entendimento entre as partes reflete a importância de um consenso para a economia do país, mostrando que, mesmo diante de divergências, é possível alcançar um pacto que beneficie a todos os setores envolvidos. O acordo alcançado demonstra a capacidade de negociação e diálogo para encontrar soluções que atendam aos interesses coletivos, fortalecendo a governabilidade e a estabilidade econômica.
Acordo fechado em reunião com líderes partidários
Um entendimento crucial foi alcançado recentemente durante uma reunião liderada pelo representante do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), juntamente com o presidente da Casa, Lira, e os diversos partidos presentes. Os líderes partidários confirmaram que até mesmo as siglas que inicialmente se opunham, como PT, Psol e PL, concordaram em apoiar esse pacto por meio de uma votação simbólica.
De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), essa iniciativa representa uma verdadeira concertação entre todos os partidos e o Poder Executivo, visando proteger a indústria nacional. Ele ressaltou a importância de o Brasil adotar mecanismos para garantir uma concorrência equilibrada, em linha com práticas internacionais.
Mesmo o PL, partido associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, teria dado o seu aval ao acordo, conforme relatado pelos líderes partidários. Além disso, a sigla se comprometeu a retirar a proposta de emenda que isentaria de impostos produtos com valor de até US$ 50 vendidos no mercado interno, medida que poderia acarretar um rombo significativo nas receitas do governo.
A alíquota em questão deve ser aprovada ainda hoje durante a sessão plenária, como parte do projeto de lei que estabelece o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para deliberar sobre a proposta amanhã, encaminhando-a para a sanção presidencial.
O imposto de importação de 20% para produtos com valor de até US$ 50 será incluído no parecer elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Já para produtos com valor superior a esse limite, a taxa permanecerá em 60%. Adicionalmente, em ambas as situações, os consumidores também terão que arcar com uma alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos governos estaduais, o que resulta em uma carga tributária efetiva mais elevada.
Atualmente, os Estados conseguem arrecadar cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente do montante envolvido. A resistência do governo em apoiar essa taxação, apesar do apoio de empresários nacionais, se devia à pressão dos eleitores e ao receio de possíveis impactos na imagem do presidente. Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se concentram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo fiscal.
Este conteúdo foi originalmente publicado no Valor PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.
Fonte: @ Valor Invest Globo
