Prazo até 31 de outubro para adesão e planejamento de matrículas em tempo integral no Ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral pelo Simec, Sistema Integrado de Monitoramento e Execução.
Até o momento, 169 municípios de Pernambuco, de um total de 185, aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral, Ciclo 2024-2025. Essa adesão é um passo importante para a implementação do Programa em todo o estado.
Entre os municípios que aderiram, 34,9% já realizaram a pactuação das matrículas em tempo integral, o que significa que já confirmaram o planejamento das vagas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC). Isso é resultado de uma Estratégia bem-sucedida de planejamento e execução, que visa garantir a oferta de educação de qualidade para todos os alunos. Agora é hora de colocar o plano em ação e garantir que o Programa seja um sucesso em todo o estado.
Adesão ao Programa Escola em Tempo Integral
O período para as redes municipais e estadual realizarem a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, bem como a pactuação das matrículas em tempo integral, está aberto até 31 de outubro. Os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), que é uma ferramenta essencial para o sucesso do Programa.
De acordo com o último boletim divulgado pelo MEC, das 521.403 matrículas ofertadas pela pasta aos municípios nesse ciclo, 120.941 (23,2%) foram confirmadas. A pactuação já foi finalizada por 1.763 redes municipais (39,9%) e pelas redes estaduais de Minas Gerais e do Maranhão (8,3%). No entanto, outros 2.656 municípios brasileiros ainda não confirmaram o planejamento das matrículas do Programa.
Avanços no Programa Escola em Tempo Integral
O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. Até o momento, 4.424 municípios e 24 estados aderiram ao Programa, representando 79,4% de todas as redes de ensino do país. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o Brasil, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Essa é uma Estratégia importante para o sucesso do Programa.
Objetivos do Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma Iniciativa para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa é uma ferramenta importante para o sucesso da educação básica no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
