Equipe especial comprende advogados de órgãos públicos e consultorias de ministérios: exigências jurídicas, políticas públicas, reconstrução, atividades diversas. Força-tarefa: espaços físicos federais, terminos extrajudiciais e judiciais, campanhas de arrecadação (PIX). Equipos especiais: órgãos públicos, advogados, políticas, atividades, espaços, força-tarefa, terminos, reconstrução.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece hoje, 6, um grupo especial para oferecer suporte jurídico ao escritório do Governo Federal que irá atuar no acompanhamento dos impactos das inundações que afetaram o Rio Grande do Sul recentemente.
O papel da AGU como instituição jurídica é fundamental para garantir a defesa dos interesses públicos em situações de crise, como as enchentes no Sul. A atuação da advocacia é essencial para assegurar a legalidade das ações e proteger os direitos da população afetada.
Atuação da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul
A suspensão dos prazos processuais para advogados gaúchos foi uma medida essencial tomada pelo STF e CNJ, visando a atender às demandas advindas das intensas chuvas que assolaram o estado. Nesse cenário, a Advocacia-Geral da União desempenha um papel fundamental, coordenando equipes especializadas para lidar com as exigências jurídicas decorrentes da situação.
A advogada da União Mônica Casartelli destaca a importância da instituição jurídica nesse momento de calamidade pública. Sob sua coordenação, a equipe especial tem como objetivo propor medidas que impactem positivamente na reconstrução do Rio Grande do Sul, beneficiando a população afetada.
Entre as atividades a serem desenvolvidas pela equipe especial da AGU, está o assessoramento jurídico ao Governo Federal e ministros de Estado atuantes na região, acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências, formulação de políticas públicas de reconstrução e apoio à população atingida.
A AGU busca garantir uma resposta eficaz às demandas de alta complexidade, fornecendo suporte jurídico necessário para lidar com a crise enfrentada pelo estado. A instauração do grupo especial é uma medida que visa agilizar as ações do Governo Federal em resposta aos efeitos devastadores das enchentes.
Articulação e Suporte Jurídico
Além do suporte direto ao Governo Federal, o grupo especial da AGU terá como prioridade a articulação entre diversos órgãos de representação jurídica no estado, procuradorias municipais, consultorias de ministérios e demais entidades envolvidas. A identificação de medidas jurídicas necessárias para enfrentar a crise e apoiar o estado e municípios atingidos é essencial.
Nesse sentido, a AGU atuará em conjunto com 17 ministérios, PRF, Conab, Dnit e Forças Armadas, destacando a importância da colaboração entre diferentes órgãos públicos para a reconstrução da região afetada. A criação de um espaço físico em Porto Alegre para centralizar as informações e coordenar as ações federais demonstra o empenho na efetivação das atividades.
Campanha de Arrecadação e Apoio Solidário
Paralelamente, a AGU apoia a campanha de arrecadação promovida pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes. A contribuição por meio do PIX criado pelo governo garante a segurança e transparência no repasse dos recursos, que serão auditados para garantir sua destinação correta.
A solidariedade e a cooperação entre as diferentes esferas governamentais e a sociedade civil são essenciais para enfrentar os desafios trazidos pelas calamidades naturais. A atuação conjunta das equipes especializadas, aliada ao apoio das instituições públicas e privadas, reflete o compromisso com a reconstrução e o amparo às comunidades impactadas.
Fonte: © Migalhas
