Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem condenado: atropelamento, Complexo Penitenciário da Papuda. Semiaberto regime: requisito legal, trabalho externo, saída temporária. Juíza, TJDFT presidents, promotores, testemunhas, perito, contratado câmera de segurança. Lei, medida penal, de execução. Penitenciário, advocacia. Regime semiaberto: trabalho, requisito, saída temporária. Advogado Paulo Milhomem, atropelamento, Complexo Penitenciário da Papuda. Lei penal, medida de execução, TJDFT, juíza, promotores, testemunhas, perito, contratado, câmera segurança.
Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, sentenciado por atropelar a funcionária Tatiana Matsunaga após um desentendimento no trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, agora irá iniciar o cumprimento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. Milhomem recebeu a condenação em julho do ano passado a 11 anos de prisão, mas teve a sentença reduzida em março deste ano.
Em outra reviravolta do caso, é possível que o advogado Milhomem recorra da decisão do tribunal com a ajuda de um lawyer especializado em direito penal. A trajetória judicial do advogado continua a gerar repercussão na mídia local e nacional.
O advogado e o cumprimento de requisitos legais no sistema penal
De acordo com os registros da Justiça, o advogado alcançou o requisito estabelecido pela lei de execução penal para ter acesso ao regime semiaberto. Recentemente, ele fez o pedido de saída temporária e trabalho externo para exercer sua advocacia. No entanto, a decisão sobre essa solicitação ainda não foi tomada. Para determinar se essa medida será deferida, a Justiça considerará a manifestação da diretoria do 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado esteve detido desde o incidente. Se não houver violação de nenhuma condição, e mantendo um bom comportamento, o advogado poderá progredir para o regime aberto, ou seja, prisão domiciliar, em janeiro de 2025.
O pronunciamento das autoridades no caso do advogado Paulo Ricardo
O caso que envolveu o advogado teve desdobramentos intensos após sua sentença, em 26 de julho do ano anterior, onde recebeu uma pena de 11 anos de prisão. À época, ele cumpria pena em regime fechado no 19° Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento que perdurou por mais de 15 horas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo: o motivo fútil e o emprego de artifícios que dificultaram a defesa da vítima.
Além dos advogados de defesa e promotores de justiça, a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, e nove testemunhas, incluindo o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para a perícia e a moradora da região que forneceu imagens das câmeras de segurança, prestaram depoimento durante o desenrolar do caso.
A visão do promotor de justiça sobre o desfecho do julgamento
Antes da sentença ser proferida, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília expressou ao Correio sua crença de que a condenação de Paulo Ricardo era altamente provável. Após analisar o caso, o promotor avaliou que as circunstâncias apontavam fortemente para a culpa do réu. Ele destacou que, de acordo com as informações disponíveis, o réu acelerou o veículo após o primeiro impacto contra Tatiana Matsunaga. Tatiana, devido à amnésia resultante do acidente, tinha lembranças nebulosas dos eventos, recordando-se principalmente do momento em que despertou no hospital e de sua jornada de recuperação em casa.
*Veja o vídeo do incidente, aqui (CENAS FORTES)
Fonte: © Direto News
