2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF corrige sentença de crime judicial para regime fechado, devido à prescrição e depoimentos das testemunhas.
Segundo informações divulgadas pelo @correio.braziliense, o advogado Paulo Ricardo Milhomem teve sua condenação reduzida para nove anos e seis meses pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O caso envolvendo o atropelamento da servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunaga, ocorrido em agosto de 2021, teve desdobramentos surpreendentes.
O advogado, conhecido também como um renomado criminalista, viu a sentença inicial ser modificada, resultando em uma pena menor. A atuação precisa do advogado no processo certamente foi decisiva para essa reviravolta nos autos. Uma vitória importante para o profissional do direito que agora pode respirar um pouco mais aliviado diante desse desfecho.
O advogado e a decisão judicial
Veja o vídeo no final da matéria.O advogado criminalista foi condenado em julho do ano passado a 11 anos de prisão. A defesa do réu pedia a redução de quase toda a condenação, além da solicitação de que o advogado passasse a cumprir a condenação em liberdade.
O pedido foi negado pelo desembargador relator do processo, Roberval Belinati.No entanto, Belinati, ao analisar o caso, corrigiu a sentença dada ao advogado na primeira instância, que fixou erroneamente a pena-base do crime em 16 anos e seis meses de prisão, ou seja: quatro anos e seis meses acima do mínimo legal previsto pelo Código Penal.
No caso, foi considerado na sentença o crime de furto qualificado — no entanto, os crimes judiciais haviam prescrito.As outras teses levantadas pela defesa do réu, como supostas provas ilícitas da PCDF; diminuição pela tentativa de homicídio; e liberdade provisória não foram acolhidas pelo desembargador. O advogado criminalista, apesar da redução de pena, seguirá cumprindo prisão em regime fechado.
O Tribunal de Justiça e a sentença corrigida
O voto dele foi acolhido pelos desembargadores Jair Soares e Josaphá Francisco dos Santos.A reportagem procurou a defesa.
Em nota, o advogado Leonardo de Carvalho e Silva salientou que o cliente dele, desde o momento em que foi preso, ‘sempre teve preocupação com o estado de saúde de Tatiana, sentindo-se feliz ao saber que a colega de advocacia já retomou à vida normal.’CondenaçãoEm 26 de julho, Millhomem foi sentenciado a 11 anos de prisão.
O advogado cumpre pena em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. No julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas qualificadoras para condenar Paulo Ricardo, a primeira por motivo fútil e a segunda pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.O julgamento durou mais de 15 horas.
A prescrição do crime e as testemunhas
Além dos advogados de defesa das duas partes, promotores de justiça e da juíza presidente do TJDFT, Nayrene Souza Ribeiro da Costa, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para fazer uma perícia de investigação particular e a moradora da região que cedeu imagens de câmera de segurança.Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília Marcelo Leite Borges disse ao Correio que achava pouco provável que Paulo Ricardo não fosse condenado.
Segundo o promotor, o réu acelerou novamente depois de atingir pela primeira vez Tatiana Matsunaga. Ele conta que Tatiana, por ter amnésia causada pelo atropelamento, não se lembra com detalhes do acidente. ‘Ela tem memórias de quando acordou no hospital e se recuperou em casa desde então’.Vídeo do Portal MetrópolesPablo GiovanniFonte: @correio.braziliense
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