Sindicato solicita inquérito civil contra discursos e ações que incentivam violência policial, violando Direitos Humanos e a segurança pública.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é alvo de uma representação apresentada pelo SASP – Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP). A ação visa investigar possíveis falhas e omissões na gestão da segurança pública estadual, bem como a manutenção do secretário de Segurança Pública no cargo, além de discursos que, segundo o sindicato, promovem a violência policial.
Como chefe do Executivo estadual, o governador Tarcísio de Freitas é a autoridade máxima responsável pela segurança pública no estado. A segurança pública é uma prioridade e deve ser tratada com seriedade e responsabilidade. O governador deve garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e justa. A representação apresentada pelo SASP busca garantir que o governador cumpra suas responsabilidades e que a segurança pública seja tratada com a seriedade que merece.
Representação ao Ministério Público
O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (SASP) protocolou uma representação junto à Promotoria especializada em Direitos Humanos, solicitando a instauração de inquérito civil para investigar as ações do chefe do Executivo estadual. Além disso, o sindicato também propôs ao Ministério Público a análise de requerimentos para indenização por dano moral social difuso e para a responsabilização do governador, sob a alegação de grave violação a Direitos Humanos fundamentais. Segundo a representação, o governador, autoridade máxima da Polícia no Estado, tem provocado um impacto significativo na sociedade com suas ações equivocadas na condução da segurança pública.
Violação de Direitos Humanos
A representação destaca a necessidade de medidas urgentes por parte do Ministério Público e do Judiciário para contornar os equívocos percebidos na condução da segurança pública no estado de São Paulo. O presidente do SASP, Marcus Seixas, e a vice-presidente, Ana Marchiori, defenderam a necessidade de uma análise célere das ações do governo estadual, com foco na proteção de direitos humanos e na garantia de uma política de segurança pública alinhada aos princípios constitucionais. Além disso, a representação solicita que o MP/SP avalie as ações do governo estadual em relação à violência policial e ao dano moral social, com o objetivo de responsabilizar o governador por suas ações.
Responsabilização do Governador
Os representantes do SASP afirmaram que as ações do governador têm provocado um impacto significativo na sociedade e que ele deve ser responsabilizado por isso. A representação destaca a importância de uma política de segurança pública que respeite os direitos humanos e que seja alinhada aos princípios constitucionais. Além disso, a representação também solicita que o MP/SP avalie a possibilidade de indenização por dano moral social difuso, em decorrência das ações do governador.
Fonte: © Migalhas
