A AGU moveu ação na Justiça Federal de SP pedindo bloqueio de R$ 90 mi por dano ambiental de substância cancerígena.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União moveram uma ação civil pública exigindo indenização da multinacional Syngenta por suposto dano ambiental relacionado à produção e venda de agrotóxicos adulterados e ilegais. Segundo a íntegra do pedido visto pela Reuters, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com a ação na Justiça Federal de São Paulo, solicitando o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa como garantia futura de reparação de danos. O processo tem como base uma fiscalização realizada pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura em novembro de 2021 em uma unidade da empresa para inspecionar a produção de agrotóxicos.
A ação contra a Syngenta, adquirida pela chinesa ChemChina em 2017, destaca a importância do controle rigoroso na produção e comercialização de defensivos agrícolas. É fundamental garantir que os pesticidas utilizados na agricultura estejam em conformidade com as normas ambientais e de segurança. A atuação conjunta do Ibama, Ministério da Agricultura e AGU demonstra o compromisso em combater práticas irregulares que possam causar impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública.
Descoberta de Agrotóxicos Cancerígenos
A investigação minuciosa revelou vestígios do uso de uma substância cancerígena conhecida como ‘bronopol’ em quantidades quase três vezes acima do permitido na produção do defensivo agrícola ‘Engeo Pleno’. Essa mesma substância foi clandestinamente adicionada aos pesticidas ‘Karate Zeon 250 CS’ e ‘Karate Zeon 50 CS’, cujas formulações não incluem o ‘bronopol’, conforme afirmado pelo Ibama.
A Advocacia-Geral da União tomou medidas legais na semana passada, buscando compensação para reparar integralmente o dano causado pela exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregulares decorrentes do agrotóxico adulterado. A ação destaca a gravidade da situação e a necessidade de responsabilização.
Implicações e Responsabilidades
A Syngenta, empresa envolvida, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, deixando dúvidas sobre sua postura diante das acusações. Enquanto isso, a Justiça Federal está analisando o caso, sem emitir decisões imediatas.
De acordo com a documentação apresentada, a Syngenta teria fabricado 4,7 milhões de litros desses três produtos, dos quais aproximadamente 4,4 milhões foram colocados à venda. O Ibama estima que a comercialização de produtos adulterados resultou em cerca de 403 milhões de reais em vendas para a empresa, evidenciando o valor financeiro envolvido.
Medidas Necessárias e Futuras
O Ibama solicitou ao juiz responsável que obrigue a empresa a identificar, recolher e descartar corretamente os produtos adulterados ainda disponíveis no mercado. Essa ação visa minimizar os impactos ambientais e de saúde pública causados pela exposição indevida a substâncias potencialmente perigosas, reforçando a importância da segurança e da transparência na indústria de defensivos agrícolas.
Fonte: @ Info Money
