Ministro multou quem desrespeitar ordem da Anatel em redes sociais.
Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a interrupção da rede social X no Brasil. Confira o teor da determinação. O Excelentíssimo notificou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desligada, em todo o território nacional, em, no máximo, 24h. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X do Brasil causou impacto no cenário digital. O Excelentíssimo ministro agiu com rapidez e determinação ao notificar a Anatel para a desativação da plataforma em todo o país. A Apple e Google, por sua vez, terão que agir rapidamente para retirar o aplicativo de suas lojas online, conforme determinado.
Decisões de Alexandre de Moraes contra a X
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos, como VPNs, para acessar a X. Na sua determinação, Moraes argumentou que Elon Musk tenta estabelecer no Brasil um ambiente total de impunidade e ‘terra sem lei’ (Imagem: Pet 12.404/STF).
Bloqueio gradual da plataforma
Para que a plataforma seja efetivamente desativada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa repassar a notificação às operadoras. Essa notificação é enviada para as mais de 20 mil provedoras de internet banda larga no país. Portanto, a suspensão da rede social deve acontecer de forma progressiva, à medida que as operadoras seguem a decisão. As três principais operadoras do Brasil (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, empresa de Elon Musk, é a 16ª maior provedora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
Medidas de Moraes por descumprimento de ordens judiciais
As determinações de Moraes surgem devido ao não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime. Diante do descumprimento, Moraes aumentou a multa aplicada a Musk, que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil em 17 de junho.
Resposta de Elon Musk às determinações de Moraes
Em resposta às intimações de Moraes, Elon Musk publicou uma mensagem desafiadora, alegando que o ministro Alexandre de Moraes ‘violou repetidamente as leis que jurou defender’. No dia 29 de julho, o empresário reiterou que não seguiria as ordens do ministro. A empresa de Musk, a Starlink, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, também em 30 de julho, a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no contexto da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, incluindo contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi determinado como forma de cobrar as multas aplicadas contra a rede social X por descumprimento de decisão judicial.
Fonte: © Migalhas
