Ministro STF altera decisão sobre bloqueio do X para suspender ferramenta que permitiria conexão integral de rede em caráter cautelar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, modificou nesta sexta-feira (30/8) parte de sua determinação sobre o bloqueio do X para suspender trecho que ordenava a Apple e o Google removerem aplicativos de VPN. Alexandre revisou trecho de sua decisão relacionada ao bloqueio do X. Esse tipo de ferramenta possibilitaria que indivíduos conseguissem acessar o X, mesmo com o bloqueio.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi amplamente discutida nesta sexta-feira (30/8). Alexandre revisou parte de sua determinação envolvendo o bloqueio do X, excluindo a exigência de remoção de aplicativos de VPN pela Apple e Google. A medida visa garantir que a população tenha acesso ao X, mesmo diante das restrições impostas. Moraes demonstrou sensibilidade ao considerar o impacto das ferramentas de VPN na conectividade dos usuários.
Alexandre Moraes Determina Bloqueio do X
O ministro, no entanto, manteve a multa de R$ 50 mil por dia para quem utilizar VPN para acessar a rede. Alexandre justificou a alteração afirmando que sua decisão é apenas cautelar e que há a possibilidade de o X cumprir as decisões da corte, o que permitiria a conexão desbloqueio da rede.
Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X Brasil Internet LTDA.’ ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas’, disse ele no despacho.
Alexandre Moraes Suspende Funcionamento do X
Alexandre determinou nesta sexta a ‘imediata, completa e integral’ suspensão do funcionamento do X em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas pelo STF sejam cumpridas. A medida ocorreu depois de a rede de Elon Musk fechar as portas no Brasil. Sem representante no país, o X deixou de cumprir decisões judiciais. Antes disso, já estava sem cumprir.
O X já acumula cerca de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões do Supremo. Na quarta (28/8), Alexandre mandou a rede indicar um novo representante, sob pena de suspensão. Como a ordem não foi cumprida, o ministro bloqueou a rede. Clique aqui para ler a nova decisão de Alexandre Pet 12.404.
Fonte: © Conjur
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