No projeto de lei do Mover, a taxação das comprinhas vem sendo debatida desde o ano passado para atender demanda do varejo.
Aprovar a taxação de impostos para produtos importados de até US$ 50 em um projeto de lei que originalmente tratava de assuntos diversos foi uma decisão significativa. Mesmo com os comerciantes abrindo mão de uma alíquota de 60% para concordar com uma cobrança de 20%, o impacto parece favorável para boa parte do segmento.
Além disso, a discussão sobre a tributação de produtos estrangeiros de baixo valor tem sido um tema recorrente entre os legisladores. A nova medida de impostos pode trazer benefícios tanto para a arrecadação do governo quanto para a competitividade da indústria nacional, mostrando a importância de uma cobrança justa e equilibrada para todos os envolvidos.
Projeto de Lei para a Tributação de Importados é Aprovado
O Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) passou por uma importante etapa na Câmara dos Deputados, com a inclusão da tributação de importados que antes eram isentos. Esta medida, que inicialmente previa uma alíquota de 25%, acabou sendo reduzida após intensas negociações.
Um dos representantes que defendeu o fim da isenção foi Sergio Zimerman, que viu na proposta uma forma de corrigir uma injustiça tributária. Apesar de não ser o cenário ideal para os varejistas locais, a mudança na tributação ainda é vista como favorável, considerando os desafios envolvidos em aumentar a taxação para plataformas de importação.
A decisão da Câmara é vista como um avanço no debate pela igualdade tributária entre empresas estrangeiras de e-commerce e os setores varejista e industrial nacionais. A busca por isonomia fiscal ainda é uma batalha em andamento, conforme destacado por entidades como a Abit, Abvtex e IDV.
A entrada de novos players estrangeiros no mercado brasileiro, como a Temu, tem intensificado a concorrência no varejo eletrônico. Empresas como Shein e AliExpress, que defendiam uma discussão mais aprofundada sobre a tributação, expressaram surpresa com a decisão, ressaltando a importância de ouvir os consumidores.
A carga tributária estimada sobre produtos importados de até US$ 50 deve ficar em torno de 44,5%, segundo AliExpress e Shein. Caso o Mover fosse aprovado com a alíquota integral do imposto de importação, essa taxação chegaria a 92%, o que gerou críticas de representantes do varejo, como o CEO da Renner, Fabio Faccio.
Questionada sobre a necessidade de tributação menor para compras de importados, Briza Bueno, do AliExpress, destacou que as importações de pessoas físicas não representam uma ameaça significativa à economia local. A discussão sobre a cobrança de impostos continua sendo um ponto central no cenário tributário nacional.
Fonte: @ Info Money
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