Secretaria Nacional do Consumidor exige 48 horas aos 50 maiores vendedores celulares para retirar anúncios de dispositivos irregulares, conforme Anatel. Fabricantes, sigam a certificação obrigatória ou enfrentam equipe de CNCP, Denúncia e Abinee. Rede de assistência técnica, 48 horas, 50 maiores vendedores, irregulares celulares, Anatel.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) devido à comercialização de celulares irregulares. As duas plataformas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos.
Além disso, a fiscalização da Senacon também está atenta a outras práticas no e-commerce. A venda de produtos ilegais em sites online e marketplaces é uma preocupação crescente para as autoridades, que buscam garantir a segurança e a proteção dos consumidores.
Amazon e Mercado Livre: Alerta sobre Produtos Irregulares em Marketplaces
Uma notificação importante foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão ligado à Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre as questões levantadas, destacam-se a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a inexistência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.
Além disso, as autoridades apontaram a ausência do período de garantia estabelecido por lei e a carência de uma rede de assistência técnica autorizada fornecida pelos fabricantes no território nacional. A situação levantada levanta preocupações sobre a segurança e qualidade dos produtos comercializados.
A Amazon, em resposta à solicitação do g1, enfatizou seu compromisso em não oferecer produtos irregulares e em exigir certificações necessárias para os produtos vendidos por seus parceiros. No entanto, o Mercado Livre não se pronunciou até o momento da publicação desta matéria.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representando os fabricantes, foi acatada pelo CNCP. Eles identificaram os 50 principais vendedores de dispositivos irregulares tanto na Amazon quanto no Mercado Livre, apontando um aumento preocupante nas vendas ilegais de celulares em plataformas online.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, ressaltou que os produtos em questão não apenas desrespeitam normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. A exposição a campos elétricos e magnéticos sem seguir os limites estabelecidos pela Anatel é uma preocupação séria.
A Amazon reiterou seu compromisso com altos padrões de qualidade e conformidade legal. A empresa afirmou que não vende produtos irregulares e que, nos casos de vendas por parceiros, exige que todos os produtos atendam às exigências legais. A quebra dessas obrigações contratuais pode resultar na suspensão das vendas e até na destruição do estoque sem direito a reembolso.
A confiança dos consumidores é fundamental, e a Amazon está empenhada em manter uma experiência de compra confiável para seus clientes. É essencial que os marketplaces como a Amazon e o Mercado Livre estejam atentos e tomem medidas rigorosas para garantir a segurança e qualidade dos produtos oferecidos em suas plataformas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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