Crise entre governo federal e agências reguladoras avança com estudos para submeter agências ao controle do Executivo, afetando transição energética e mercado de hidrogênio.
A disputa entre o governo federal e as 11 agências reguladoras, que reivindicam melhores condições de trabalho e quase levaram a uma greve que poderia afetar significativamente o setor produtivo, entrou em uma nova etapa de tensão e incerteza.
As agências reguladoras, que desempenham um papel fundamental na regulação de setores estratégicos, estão em uma situação de impasse com o governo federal. Órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), também estão envolvidos na disputa. A falta de diálogo entre as partes pode levar a consequências graves para o país. A estabilidade do setor produtivo depende da resolução desse impasse. As autoridades reguladoras precisam encontrar uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos.
Agências Reguladoras: Autonomia em Risco
A ofensiva do governo federal contra as agências reguladoras tem aumentado nas últimas semanas, após o episódio do apagão em São Paulo. As críticas à atuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foram seguidas de ameaças de mexer no modelo de nomeações de dirigentes e até tornar as agências subordinadas ao Executivo. Isso levaria ao fim da autonomia das agências reguladoras, principal objetivo ao serem criadas a partir dos anos 1990, seguindo modelo adotado nos Estados Unidos e em outros países.
As agências reguladoras, como órgãos reguladores, são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras. Em conjunto, as agências reguladoras regulam 60% do PIB do País e arrecadam cerca de R$ 90 bilhões por ano, com multas e tarifas, por exemplo.
Problemas Enfrentados pelas Agências Reguladoras
A resposta demorou, mas veio com um desabafo e um alerta do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Rodolfo Saboia, que citou os problemas enfrentados pela sua gestão que serviram como exemplo do esvaziamento enfrentado por todas as agências reguladoras. ‘A ANP já convive com limitações de toda a ordem e ainda tem recebido novas atribuições com a transição energética, como a responsabilidade sobre o mercado de hidrogênio e outros combustíveis renováveis’, afirmou Saboia.
Enquanto isso, o orçamento atual da ANP é 18% do equivalente há 11 anos, após correção pelo IPCA. A relação entre o governo federal e as agências reguladoras tem sido marcada por ruídos: demora do Executivo para nomear diretores e reclamações por corte de verbas, que prejudicam a fiscalização, entre outras trocas de farpas.
Consequências do Descaso do Executivo
Mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências estão atualmente desocupados. O último concurso da Aneel – que fiscaliza o setor elétrico, que passou por intensas mudanças nos últimos anos – foi em 2010. A demora do governo federal em indicar os diretores devido à falta de acordo político (os nomes precisam ser confirmados pelo Senado), agravou o problema.
Das 11 agências, três estão à espera de nomeações de diretores (Aneel, ANP e Anac, de aviação civil). Outras 12 vagas serão abertas até o fim do ano, quando se encerra o mandato de ocupantes atuais. O desabafo de Saboia reflete a indefinição na ANP – que além da vaga aberta para substituir o ex-diretor Cláudio Jorge, que teve o mandato encerrado em 2023, precisa nomear o próximo diretor-geral, já que o próprio Saboia encerra seu ciclo em dezembro.
Importância das Agências Reguladoras
As agências reguladoras, como autoridades reguladoras, são fundamentais para o funcionamento do mercado e da economia. Elas são responsáveis por criar leis, formalizar contratos públicos, traçar normas técnicas de produtos, supervisionar concessões e fiscalizar (aplicando multas) se os setores sob sua responsabilidade estão cumprindo as regras. Além disso, elas também são responsáveis pela fiscalização de produtos e pela supervisão de concessões.
A autonomia das agências reguladoras é essencial para que elas possam cumprir suas funções de forma eficaz e independente. No entanto, as pressões do Executivo e a indefinição das nomeações estão colocando em risco a autonomia das agências reguladoras. É fundamental que o governo federal respeite a autonomia das agências reguladoras e forneça os recursos necessários para que elas possam cumprir suas funções de forma eficaz.
Fonte: @ NEO FEED
