Implementação da Política garante permanência de alunos de baixa renda em universidades federais. Em 2024, R$ 1,5 bi compõem orçamento para novas ações institucionais.
O Ministério da Educação (MEC), através das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está trabalhando para promover a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024, visando garantir assistência estudantil aos alunos de instituições de ensino.
Essa iniciativa visa proporcionar apoio ao estudante em diversas áreas, como alimentação, moradia, transporte e material didático, com o objetivo de promover a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes. A assistência estudantil é um benefício estudantil essencial para garantir a igualdade de oportunidades e o acesso à educação de qualidade para todos os alunos.
Implementação da Política de Assistência Estudantil
A norma, sancionada recentemente pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no início deste mês de julho, tem como objetivo primordial garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais. Além das novas ações e programas que serão implementados, a política dependerá de regulamentações e definições institucionais específicas.
A política de assistência estudantil conta não apenas com as iniciativas já existentes, como o Programa de Assistência Estudantil (PAE) e o Programa Bolsa Permanência (PBP), mas também com a previsão de novas medidas que visam ampliar o apoio ao estudante. Os recursos destinados para o PAE neste ano alcançaram R$ 1,27 bilhão, enquanto para o PBP foram destinados R$ 233 milhões. Esses valores, provenientes dos dois programas, irão compor o orçamento da Política de Assistência Estudantil.
O investimento total chega a R$ 1,5 bilhão, representando um aumento significativo em relação ao valor destinado à assistência estudantil em 2022. O orçamento para 2025 ainda está em fase de definição, sendo parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) em processo de elaboração. Atualmente, esses programas beneficiam mais de 400 mil estudantes, e a expectativa é de que com a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), esse número seja ampliado.
A implementação da política será realizada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino federais. A autonomia das universidades e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica será preservada para definir ações específicas que atendam às necessidades locais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Pnaes.
A nova legislação busca facilitar o acompanhamento da execução dos programas e aumentar a transparência nas ações de assistência estudantil. Com uma estruturação mais eficiente, será possível uma gestão mais adequada e uma alocação de recursos mais precisa, visando atender de forma mais eficaz às demandas dos estudantes.
Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, ressaltou que a lei ampara a educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis, contribuindo para mitigar as desigualdades socioeconômicas ao garantir serviços como alimentação, transporte e apoio pedagógico para a permanência dos estudantes nos cursos.
A definição dos valores a serem repassados às instituições de ensino será baseada na análise da execução orçamentária dos últimos anos, sujeita a novas regulamentações que estabelecerão os critérios de distribuição. Espera-se que o número de estudantes elegíveis seja um dos principais fatores considerados nesse processo.
Fonte: © MEC GOV.br
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