Senado votará projeto do novo Código Eleitoral em 5 de junho, proposta de lei nº 393.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho, projeto que contempla o fim da reeleição e a unificação das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados federais e estaduais, senadores e, por fim, a do presidente da República. O anúncio foi feito na quinta-feira (23) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), depois de uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Autor do Projeto de Lei Complementar 112/2021, Castro redigiu uma proposta de 393 páginas — o que denota a abrangência de assuntos presentes em apenas um projeto. Entre as particularidades do projeto, está a possibilidade de que os votos sejam contabilizados por cédulas — bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, ‘a divergência entre o número de votantes e o de cédulas apuradas não constituirá motivo de nulidade da votação, desde que não resulte de fraude comprovada’. Entre os cernes da proposta, porém, há medidas que podem representar avanços para o erário público. Entre eles, estão o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e a estipulação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto os de senadores, que teriam 10 anos — e a coincidência de eleições gerais e municipais. As mudanças provocariam uma simplificação logística e de custos para a realização das eleições, além de desmotivar políticas personalistas e populistas que, nos moldes atuais, baseiam as campanhas de reeleição, primordialmente em pleitos majoritários.
Discussão sobre a rejeição de recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto
O limbo em torno das regras de pré-campanha parece não ter um prazo definido para desaparecer. A recente decisão de rejeitar o recurso contra a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto levanta questões sobre a viabilidade de suas candidaturas em futuros pleitos.
Impacto da unificação dos pleitos eleitorais e seus custos
Com a unificação das eleições, os custos envolvidos seriam otimizados, trazendo benefícios financeiros significativos. No entanto, a discussão sobre os custos e benefícios dessa medida ainda está em andamento.
Reflexões sobre a proposta de fim da reeleição e suas implicações
O debate em torno do fim da reeleição ganha força, com defensores e críticos apresentando argumentos válidos. Enquanto alguns apontam para a necessidade de limitar a permanência de políticos no poder, outros destacam os possíveis impactos negativos dessa mudança.
Reações políticas e mudanças de posicionamento
As reações políticas em relação à proposta de fim da reeleição são diversas. Partidos como o PT se posicionam firmemente contra, enquanto figuras como Bolsonaro passaram por mudanças de opinião ao longo do tempo. Essas mudanças de posicionamento refletem a complexidade do tema e as diferentes perspectivas envolvidas.
Considerações finais sobre o futuro do sistema eleitoral
À medida que o debate sobre a reeleição e suas consequências continua, é fundamental considerar todas as perspectivas e buscar soluções que atendam aos interesses da sociedade como um todo. A implementação de mudanças no sistema eleitoral, como previsto no novo Código Eleitoral, requer uma análise cuidadosa e um amplo debate público para garantir a transparência e a eficácia do processo democrático.
Fonte: @ CNN Brasil
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