Ministro quer definir posição sobre senador, recursos de Lava Jato: tramitação analisada pelos colegas, futuro político afetado, gesto a Congresso, participar decisão, autonomia extinta.
Os argumentos que buscam reverter a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde de 2 de maio.
No entanto, a defesa de Moro está confiante na manutenção da decisão favorável, destacando a solidez dos argumentos apresentados durante o julgamento. A expectativa é de que o TSE mantenha a absolvição do senador Sergio Moro e encerre definitivamente essa questão.
Novos Desdobramentos na Tramitação dos Recursos de Sergio Moro, Senador
Três horas depois, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse em até cinco dias. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi intimado eletronicamente e por meio de ligação telefônica. Moraes, Sergio; defendeu, ao longo de 72 páginas, a rejeição dos recursos, a absolvição de Moro e a manutenção do cargo de senador. Dois dias depois, na tarde de quinta-feira, 9 de maio, o ministro comunicou a Alexandre de Moraes que os recursos já poderiam ser analisados pelos colegas.
Em menos de quatro horas, o presidente do TSE reservou os dias 16 e 21 de maio para que o plenário da Corte definisse o futuro político de Sergio Moro. A tramitação dos recursos em sete dias deixou intrigados a defesa de Moro e os advogados do PL e da federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o acusam de desequilibrar a disputa ao Senado no Paraná. Não só eles. Quem acompanha o dia a dia do TSE se surpreendeu com a velocidade com que os recursos chegaram ao tribunal e foram liberados para julgamento.
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A rapidez não trouxe, em um primeiro momento, otimismo para nenhuma das partes, que adotaram cautela com o andar do processo. Ao mesmo tempo em que a tramitação a toque de caixa pode indicar pressa do TSE em condenar Moro, a velocidade também pode trazer a percepção de que o senador será absolvido. Os próprios envolvidos admitem isso. Seja para enterrar o futuro político do senador e adicionar nova derrota para a extinta Lava Jato ou para salvar Moro e fazer um gesto aos deputados e senadores críticos da atuação do Judiciário, Alexandre de Moraes quer seu voto registrado enquanto ainda faz parte do TSE.
O ministro poderia deixar para Cármen Lúcia, sua sucessora na presidência do tribunal, a decisão de marcar a data de julgamento e se abster de participar da condenação ou da absolvição de Moro. Não carregaria consigo o ônus da decisão em nenhum dos casos. Mas Moraes, que deixa o TSE em 12 dias e tem apenas três sessões pela frente, faz questão de participar do julgamento e deixar clara sua posição. Egresso do Ministério Público, o ministro nunca foi conhecido por ser o mais ferrenho defensor da Lava Jato e foi dele a decisão que frustrou os planos dos integrantes da força-tarefa de criar uma fundação para gerir recursos da Petrobras.
Ao assumir o Ministério da Justiça no governo Michel Temer (MDB), Moraes afirmou que daria ‘apoio total’ à continuidade da operação e que pretendia que a Polícia Federal continuasse com autonomia para investigar esquemas de corrupção. Curiosamente, foi após uma visita a Sergio Moro em Curitiba, em junho de 2016, que Moraes qualificou como ‘brilhante’ o trabalho da Lava Jato e declarou ‘total apoio’ à continuidade das investigações. Na cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a fazer a ponte entre a ala lavajatista e a integrada por críticos da operação, assumindo papel relevante de articulação na política interna.
Fonte: @ CNN Brasil
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