No primeiro trimestre, 2,9 mi smartphones vendidos não tinham homologação necessária, em meio a novas diretrizes de segurança cibernética.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, hoje, uma série de ações rigorosas para combater a venda de celulares não autorizados no Brasil, como mencionado no ‘Diário Oficial da União’.
Essas medidas visam garantir a segurança dos consumidores, evitando a aquisição de aparelhos irregulares que possam comprometer a qualidade das comunicações. A regulamentação abrange não apenas celulares, mas também outros smartphones e dispositivos móveis que não atendam aos requisitos estabelecidos pela Anatel.
Novas Medidas para Fiscalização de Celulares Irregulares
A preocupação com a proliferação de aparelhos móveis não homologados tem levado a Anatel a adotar medidas mais rigorosas. A crescente presença de smartphones sem certificação no mercado, cerca de 25% do total, tem gerado alarme entre as autoridades. Dados recentes revelam que, do total de 11,4 milhões de celulares vendidos no primeiro trimestre deste ano, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
Homologação Necessária para Comercialização de Celulares
Diante desse cenário, a Anatel decidiu estabelecer novas diretrizes para as empresas que vendem celulares online. Agora, os vendedores são obrigados a incluir o número de homologação dos aparelhos em seus anúncios e verificar a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel. A falta de conformidade com essas normas resultará na remoção dos celulares das plataformas de venda.
Implementação de Fiscalização Específica para Celulares Irregulares
Para garantir o cumprimento dessas medidas, a Anatel lançou um sistema de fiscalização específico para monitorar anúncios de aparelhos não homologados. As empresas têm um prazo de 15 dias para se adequarem às novas regras. Aquelas que não cumprirem as diretrizes estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras.
Proteção da Segurança Cibernética e Física dos Consumidores
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que essas medidas visam proteger as redes de telecomunicação e os usuários de celulares. Ele enfatizou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos consumidores. Baigorri mencionou casos passados de baterias explosivas e carregadores defeituosos que resultaram em acidentes, destacando a necessidade de evitar tais incidentes.
Riscos Associados à Compra de Celulares Não Homologados
A comercialização de celulares sem homologação não apenas viola os requisitos de segurança, mas também entra ilegalmente no país, evitando o pagamento de impostos. Esses aparelhos, vendidos a preços mais baixos, apresentam diversos riscos, como superaquecimento, explosão de baterias, radiação insegura e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, por não terem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
