Durante a reunião, a Enel SP citou impacto de ‘evento climático extremo’ que afetou 25% de seus 8 milhões clientes, gerando grandes proporções.
A determinação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) gerou repercussão ao negar os argumentos da Enel SP e confirmar a aplicação da multa de R$ 165,8 milhões devido ao blecaute ocorrido em novembro.
Com essa resolução, encerrou-se a fase de possíveis contestações no âmbito administrativo. A Enel SP solicitou a revogação do auto de infração emitido pela agência e a diminuição do montante da penalidade
O posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi claro ao manter a multa à Enel São Paulo e rejeitar as solicitações da companhia em relação ao valor e à anulação do auto de infração. A decisão evidencia a postura fiscalizadora do órgão regulador no setor de energia, garantindo a responsabilização das empresas pela prestação de serviço de qualidade e pela segurança do fornecimento energético.
Enel SP: Justificativas e Recurso Negado pela Aneel
Durante a reunião da diretoria, um representante da Enel São Paulo apresentou a alegação de que a empresa foi impactada por um ‘evento climático extremo’ de grande proporções ocorrido recentemente. Segundo o relato, o evento afetou cerca de 25% dos 8 milhões de clientes da companhia na região metropolitana de São Paulo. Durante a tempestade que atingiu a distribuidora, foi mencionado que os ventos atingiram uma velocidade de 105 km/h, ficando próximos da classificação de furacão.
A Enel SP argumentou que a predominância de rede aérea (postes) em sua malha de distribuição, uma estratégia adotada no passado em prol da universalização do serviço, foi um fator determinante para os impactos da tempestade. Dos 39 mil quilômetros de rede da distribuidora, apenas 2,5 mil quilômetros são subterrâneos, o que torna a rede mais suscetível a eventos climáticos adversos.
A distribuidora citou um estudo da consultoria PSR para ressaltar que não há uma solução simples para os desafios impostos pelas mudanças climáticas. No entanto, ao apresentar um recurso à Aneel, a Enel São Paulo afirmou que a fiscalização conduzida não identificou problemas significativos de manutenção nos equipamentos.
Apesar dos argumentos apresentados, o recurso da Enel SP foi negado pela Aneel. O diretor do órgão, Hélvio Guerra, justificou sua decisão ressaltando a preocupação com a capacidade da empresa de restabelecer o serviço para a população em um prazo mais breve. Em sua avaliação, a falta de agilidade da distribuidora em solucionar os problemas emergenciais pesou na decisão de rejeitar o recurso.
Esses desdobramentos revelam a complexidade das questões envolvendo a prestação de serviços essenciais como energia elétrica, especialmente em situações de grande proporções, onde a manutenção dos equipamentos e a prontidão para restabelecer o serviço se tornam fundamentais para garantir a confiabilidade e a segurança do fornecimento de energia para a população.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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