Agência estipulou multa de R$ 50 mil caso ordem fosse descumprida. Novos termos de uso serão avaliados após análise técnica.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um pedido da Meta e confirmou a determinação que exige que a empresa pare de utilizar dados de brasileiros para aprimorar inteligência artificial (IA). Uma comunicação oficial foi divulgada no dia de hoje.
O documento ressalta a importância de garantir a segurança das informações pessoais dos cidadãos e reforça a necessidade de cumprir as normas estabelecidas para o tratamento de dados. É fundamental que as empresas estejam em conformidade com as regulamentações vigentes para proteger a privacidade e a integridade dos dados dos usuários.
Órgão impõe multa de R$ 50 mil para empresa caso ordem não seja cumprida
No início de julho, a entidade vinculada ao Ministério da Justiça determinou uma penalidade financeira de R$ 50 mil para a empresa se não cumprir a ordem estabelecida. A Meta é a responsável por plataformas de redes sociais populares, como Facebook, Instagram e WhatsApp. A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou que a agência identificou sinais de violação de direitos por parte da gigante da tecnologia na coleta de dados dos usuários dessas redes. A decisão foi tomada após a Meta implementar novos termos de uso nas redes sociais, permitindo a utilização de dados de postagens públicas, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.
Medida efetiva adotada pela ANPD para evitar danos de difícil reparação
‘Esta foi a primeira vez que tomamos uma medida efetiva, de caráter preventivo, devido à existência de indícios de violação de direitos que poderiam resultar em danos de difícil reparação ou irreparáveis’, afirmou a diretora da ANPD. Em um despacho divulgado recentemente, a ANPD concedeu mais tempo para que a Meta envie documentação assinada por um representante legal da empresa, confirmando a suspensão do uso dos dados. Além disso, o órgão determinou que a revisão completa da decisão só ocorrerá após uma análise técnica das medidas propostas pela Meta e da apresentação de um plano de conformidade pela empresa.
Meta enfrenta críticas por uso de dados para treinar inteligência artificial
O caso ganhou destaque em 4 de junho, quando a Meta anunciou na União Europeia e no Reino Unido que sua política de privacidade permitiria o uso de dados de usuários para o treinamento de sua inteligência artificial. Isso levantou preocupações sobre a utilização de informações pessoais de milhões de pessoas sem contrapartidas claras ou detalhes sobre o uso da tecnologia. Após a repercussão negativa, a empresa recuou na Europa, mas não adotou a mesma postura no Brasil.
Compromisso da Meta com o desenvolvimento responsável da inteligência artificial
Diante das críticas, a Meta afirmou que sua abordagem para a inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa ressaltou seu compromisso em desenvolver a inteligência artificial de forma segura e responsável, seguindo as regulamentações de privacidade no país. A Meta enfatizou que o treinamento de modelos de inteligência artificial requer o uso de grandes volumes de dados e é essencial para capacitar esses sistemas a analisar informações e gerar resultados significativos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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