Medida da Agência Nacional de proíbe a geração de emissões de produtos descartáveis e cigarros eletrônicos para viajantes.
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) veiculada nesta quarta-feira (24) representa uma medida proibitiva abrangente, que veda a produção, a compra, a venda, a divulgação, a estocagem, o deslocamento e a publicidade do cigarro eletrônico. Essa decisão reafirma o compromisso em proteger a saúde pública e prevenir o uso indevido desses dispositivos eletrônicos que simulam o ato de fumar.
Essa proibição abrange não apenas o cigarro eletrônico, mas especialmente os Produtos de tabaco aquecido, como uma medida adicional para desencorajar o consumo de substâncias nocivas. É fundamental conscientizar a população sobre os riscos à saúde associados a esses dispositivos eletrônicos para fumar, visando garantir um ambiente mais saudável para todos. Manter-se informado sobre as regulamentações é essencial para a promoção de hábitos de vida saudáveis.
Cigarro Eletrônico: Regulamentação e Proibição
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como ‘produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar’. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos: produtos descartáveis ou reutilizáveis; produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design; produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); compostos por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias; produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. ‘O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária’, destacou a Anvisa no texto.
Anvisa Decisão sobre Cigarros Eletrônicos
Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram pela continuidade da vedação, em vigor desde 2009. Com essa decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso pessoal.
O diretor-presidente da Anvisa e relator do assunto, Antonio Barra Torres, fundamentou seu voto em pareceres de associações científicas brasileiras e posicionamentos ministeriais. Ele destacou documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia, além das medidas adotadas por outros países como a Bélgica.
Barra Torres enfatizou que o Reino Unido recentemente aprovou restrições à venda de cigarros para menores de 15 anos. A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, elogiou a postura do país em relação ao controle do tabaco, considerando-a crucial para a saúde pública.
Regulação e Argumentos sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar
Durante a reunião da Anvisa, argumentos a favor da regulação dos dispositivos eletrônicos para fumar foram apresentados. Pedidos foram feitos para que a Anvisa regulamente a venda e o consumo desses produtos, visando à proteção da saúde pública e à promoção de um ambiente mais seguro.
A Anvisa, com base em evidências científicas nacionais e internacionais, decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, alinhando-se a políticas de controle do tabaco adotadas em outros países. A medida visa garantir a proteção da população, especialmente dos mais jovens, e fortalecer a saúde pública no país.
Fonte: @ Agencia Brasil
