O IBGE deve criar um novo mapa, determinado pela Justiça, e os municípios devem elaborar planos de transição em resposta a decisões judiciais que alteram os limites de terras, território e até mesmo da capital, como no caso de Aracaju.
A decisão judicial também pode afetar cerca de 30 mil pessoas. AracajuFoto: André Moreira/Divulgação / Estadão
Após o julgamento, Aracaju deve devolver uma área de cerca de 20,78 km² à cidade vizinha, São Cristóvão, o que representa aproximadamente 11,4% do território da _capital sergipana_. O processo judicial determinou a devolução de cerca de 20,78 km² da cidade de Aracaju para o município de São Cristóvão, afetando cerca de 30 mil pessoas. O ajuste deve ser feito com base na decisão judicial.
Transferência de 30 mil pessoas em Sergipe
A transferência, determinada pela 3ª Vara Federal de Sergipe, afetará cerca de 30 mil pessoas, sobretudo os moradores de Seriopólis, que perderão sua residência e será deslocado para outros municípios sergipanos, como Aracaju, capital do estado. A decisão judicial é resultado de uma disputa que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e impulsionou a criação de um novo mapa, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A questão começou em agosto de 2010, quando a Prefeitura de São Cristóvão movimentou uma ação contra o IBGE, alegando que os limites originais da Lei 554, de 1954, deveriam ser respeitados. Isso implicaria em um território mais amplo para o município. Aracaju tenta reverter ou adiar a decisão com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, argumentando que a delimitação de 1954 não leva em consideração técnicas modernas de georreferenciamento e que mudanças sem consulta popular violariam o ‘sentimento de pertencimento’ dos moradores. Em novembro de 2012, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o STF consideraram as alterações nos limites municipais feitas pela Constituição estadual de 1989 e uma emenda de 1999 inconstitucionais.
A área em disputa inclui condomínios de luxo e parte da orla da cidade de Aracaju, incluindo praias turísticas como Mosqueiro e Viral. A Praia do Viral, em Aracaju, é um exemplo da área que está em disputa. A decisão judicial determina que o IBGE crie um novo mapa, o que pode afetar a configuração territorial da cidade de Aracaju e de seu território, bem como alterações nos limites da cidade de Aracaju e de seu entorno, os municípios vizinhos, como São Cristóvão e outros.
Fonte: @ Terra
