MEC participou de evento sobre o reconhecimento das educadoras como integrantes da carreira nacional do magistério, com foco em tarefas, características e remuneração. Foi um evento no Observatório da Plataforma, promovido pela Câmara dos Deputados.
Na última quinta-feira, 14 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) esteve presente em uma audiência pública na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados. O objetivo desse encontro, convocado pela deputada Luciene Cavalcante, era debater a questão importante do reconhecimento de professores como integrantes da carreira do magistério.
O encontro foi uma oportunidade para discutir a importância de reconhecer o papel fundamental dos professores na educação infantil. A deputada Luciene Cavalcante ressaltou a necessidade de valorizar a carreira do magistério, especialmente em relação às professoras que atuam na educação infantil. Além disso, a educação infantil é uma área que requer a atenção e o compromisso de educadoras e educadores experientes. A discussão sobre o reconhecimento dos professores também envolveu a questão da valorização da carreira do magistério em todo o Brasil, destacando a necessidade de aprimorar a formação e o desenvolvimento continuo dos professores. Professores preparados são fundamentais para oferecer educação de qualidade para as crianças e jovens do país.
Professoras no Magistério: Uma Questão de Valorização
As dificuldades enfrentadas pelas professoras na carreira estão longe de ser uma novidade, especialmente no que diz respeito à educação infantil. De acordo com o Censo Escolar de 2022, uma parcela significativa de mulheres formadoras do ensino em nível pré-escolar e creche não estão enquadradas na carreira do magistério. No entanto, essas profissionais possuem formação adequada e passaram em concursos, mas ainda assim não recebem o devido reconhecimento.
A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras é um exemplo de como a sociedade está se mobilizando em prol da valorização dessas profissionais. Desde o início, a plataforma recebeu denúncias de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a obrigação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa situação é um reflexo da necessidade de se estabelecer uma definição clara da carreira do magistério.
As Características das Professoras
As educadoras desempenham tarefas e características únicas que extrapolam a docência na educação infantil. A coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, destaca a importância de reconhecer essas características e garantir a valorização dessas profissionais. ‘Esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras’, afirma.
A Carreira do Magistério e a Remuneração das Professoras
A discussão sobre a carreira do magistério e a remuneração das professoras não é nova. No entanto, a situação é urgente, e não pode mais ficar sem uma solução. O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado.
A medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial. A valorização das professoras é essencial para garantir uma educação de qualidade para as crianças. É hora de reconhecer a importância dessas profissionais e assegurar que elas tenham os direitos que merecem.
Fonte: © MEC GOV.br
