Projeto de Lei 461/24 institui Programa Auxílio Cuida Mais, com aumento da Cofins, para arrecadar recursos e garantir benefício de prestação continuada (BPC). Promove igualdade e bem-estar.
Via @senadofederal | O Projeto de Lei 461/24, em análise no Senado Federal, propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Melhor, oferecendo um auxílio mensal de R$ 1 mil ao tutor legal de indivíduos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta visa fornecer ajuda financeira aos familiares que dedicam-se aos cuidados de pessoas com necessidades especiais, garantindo que tenham o suporte necessário para oferecer o melhor atendimento possível. É importante que programas como esse sejam implementados para garantir o bem-estar de todos os envolvidos, trazendo mais dignidade e segurança para as famílias beneficiadas.
Programa Auxílio Cuida Mais
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência falecer. Para garantir o financiamento do programa, a proposta sugere o aumento da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. O deputado responsável pela iniciativa, Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que essa nova alíquota tem o potencial de arrecadar cerca de R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Segundo o parlamentar, a proposta está pautada nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. O objetivo é promover a inclusão e o apoio necessário para aqueles que mais precisam.
Aumento da Cofins e nova alíquota
O projeto de lei em questão tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de Eduardo da Fonte visa atender aos princípios fundamentais da justiça social e contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Arrecadar para promover justiça social
O Programa Auxílio Cuida Mais representa um passo importante na busca por maior igualdade e bem-estar social. A proposta de aumento da Cofins busca garantir os recursos necessários para atender aqueles em situações de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do Estado em promover a inclusão e o suporte adequado para todos os cidadãos. Eduardo da Fonte enfatiza a importância de arrecadar fundos para promover a justiça social e garantir o acesso a benefícios essenciais.
Fonte: © Direto News
