Comissão de Educação discutiu programas de certificação e bônus por desempenho para professores, enfatizando a valorização da carreira, com representação do MEC pela Sase, abordando condições de profissionalização e políticas intersetoriais de infraestrutura de ensino.
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação (MEC) juntamente com os Sistemas de Ensino (Sase) apresentou soluções para a valorização da carreira de professores. Professores são fundamentais para a formação de futuros cidadãos e, por isso, merecem reconhecimento e incentivo. A implementação de programas de certificação e bônus por desempenho visa retribuir o esforço desses profissionais.
A valorização da carreira de professores é um desafio contínuo, e o governo brasileiro tem se esforçado para encontrar soluções eficazes. Além da certificação e dos bônus por desempenho, outros programas como o Bolsa Família Educacional, que oferece mestres e docentes para que eles possam aprender novas habilidades e procedimentos, também foram mencionados. Outros temas também foram discutidos, como o desenvolvimento de estratégias para aprimorar a formação dos instrutores e aumentar a eficácia dos tutores. Esses esforços visam fortalecer a Rede Pública de Educação e garantir que educadores tenham as ferramentas necessárias para oferecer uma educação de qualidade para todos os alunos.
Debates em torno da avaliação dos professores: desafios da profissão
A Comissão de Educação realizou o debate em 5 de dezembro, solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Na ocasião, a diretora do Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, enfatizou a importância de considerar várias dimensões ao avaliar o trabalho dos professores, os quais são fundamentais para o desempenho de suas funções.
Avaliação dos professores não deve ocorrer isoladamente
A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha, destaca que a avaliação do trabalho dos professores não deve ser feita em isolamento, mas sim considerando todas as situações que interferem no trabalho da escola. Isso inclui políticas federais e estaduais, definições dos conselhos de educação, situação dos estudantes, condição de infraestrutura e financiamento das escolas e redes de educação.
Além de considerar as condições de profissionalização dos professores, como o concurso público, jornada de trabalho, cumprimento do piso salarial profissional do magistério público, é preciso considerar as experiências sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde eles vivem.
A escola é influenciada por várias situações
Segundo Maria Selma Rocha, a escola não é uma federação de salas de aula, e seu trabalho é influenciado por todas essas situações. A avaliação do trabalho dos professores e dos gestores deve ocorrer no contexto da consideração e avaliação dessas outras dimensões também.
Ela ressalta que o aprendizado de crianças e jovens que sofrem violência de diferentes tipos não será garantido apenas por esforço, compromisso e competência do professor. ‘Dependerá de políticas intersetoriais com a assistência, a saúde, os conselhos tutelares e outras áreas, visando ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente’, afirma.
Avaliação deve considerar a realidade objetiva
De acordo com a diretora, a avaliação deve considerar problemas que fazem parte da vida e da educação das crianças e dos jovens, pois, em muitos casos, a superação dessas situações não depende só do professor e sequer apenas da escola. Por fim, a diretora concluiu que não é possível fazer a avaliação dos professores só pelo resultado da aprendizagem dos alunos.
Avaliação isolada não resolve problemas complexos
A diretora concluiu que a premiação e a avaliação isoladas não têm o condão de resolver os problemas complexos vividos pelas redes de ensino. ‘Isso equivaleria a considerar que o acesso ao conhecimento e à aprendizagem depende só do professor e que estratégias didáticas podem resolver a maior parte dos problemas em relação à garantia do conhecimento’, afirma.
A desigualdade interna é reforçada pelas avaliações isoladas, ameaçando a equidade em relação ao direito de aprender dos segmentos mais excluídos.
Fonte: © MEC GOV.br