Por que averbar um imóvel? Quando e como fazer? Documentos necessários? Tire dúvidas sobre procedimento, segurança jurídica e respeito às regras.
A averbação de imóvel é um processo muitas vezes esquecido por proprietários de imóveis, mas que possui extrema importância. Afinal, garantir a averbação correta do imóvel pode evitar dores de cabeça no futuro, assegurando a regularidade da propriedade.
Além da averbação, é essencial também estar atento ao registro do imóvel. Ambos os procedimentos são fundamentais para garantir a segurança jurídica da propriedade, evitando possíveis transtornos no futuro. Por isso, é importante estar sempre em dia com a documentação do seu imóvel.
Averbação de Imóvel: Garantindo Segurança Jurídica e Respeito às Regras
A averbação do imóvel é um procedimento fundamental que garante a segurança jurídica do proprietário e permite alterações na estrutura da casa, respeitando as regras do Plano Diretor da cidade. Mas afinal, o que é averbação de imóvel?
Averbação é o termo utilizado para formalizar as alterações que o dono de um imóvel realizou em sua propriedade. É o ato de comunicar ao cartório de imóveis qualquer mudança estrutural, como construções, demolições ou reformas. Essas alterações devem constar na matrícula do imóvel para garantir a segurança do proprietário.
Registro e Averbação: Dois Processos Importantes
Enquanto o registro detalha informações técnicas e comerciais do imóvel, como transações, localização e metragem, a averbação trata das modificações estruturais, adaptações e reformas posteriores ao registro. A averbação não altera a titularidade do imóvel, mas atualiza as informações importantes para a segurança jurídica.
A matrícula do imóvel é o documento que reúne as informações de registro e averbação, sendo essencial para a segurança do proprietário e a validação de qualquer modificação na propriedade.
A Importância da Averbação de Imóvel
A averbação é fundamental para manter a propriedade regularizada e em conformidade com as normas legais. É uma obrigação do proprietário atualizar a matrícula do imóvel sempre que houver alterações no projeto original.
A averbação está diretamente ligada à arrecadação de impostos, como o ITBI, que deve ser pago em transações imobiliárias. A regularização do imóvel através da averbação garante que o valor do imposto seja correto e evita problemas futuros.
Consequências da Falta de Averbação
Se a averbação do imóvel não for realizada, a prefeitura não terá informações atualizadas sobre a propriedade, o que pode gerar problemas no futuro. É essencial manter a matrícula do imóvel atualizada para garantir a segurança jurídica e o respeito às regras do Plano Diretor da cidade.
Fonte: © Estadão Imóveis
