Ministro afirma que acusados de crimes graves optam por permanecer presos como manifestação ideológica, apesar de terem passaportes devolvidos e estarem com tornozeleiras eletrônicas no sistema de execução.
Nesta quarta-feira, 18, o ministro Luís Roberto Barroso revelou que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não aceitaram a ANPP proposta pelo Ministério Público, o que pode ser visto como uma escolha consciente de permanecer preso. A recusa em aceitar a ANPP pode ser interpretada como uma postura ideológica, considerando a natureza moderada da proposta apresentada.
De acordo com o ministro, a ANPP é uma opção viável para os acusados, mas a recusa em aceitá-la pode ser vista como uma rejeição ao pacote de benefícios oferecidos. A proposta apresentada pelo Ministério Público é considerada justa e razoável, mas a recusa em aceitá-la pode ser interpretada como uma escolha política. A lei anticrime deve ser aplicada de forma justa e imparcial, e a recusa em aceitar a ANPP pode ser vista como uma tentativa de desafiar a autoridade do Estado. A justiça deve ser feita e os acusados devem ser julgados de acordo com a lei.
ANPP: Uma Ferramenta para Aliviar a Pressão sobre o Sistema de Execução Penal
Durante a discussão sobre a possibilidade de aplicação do ANPP a ações anteriores ao pacote anticrime, o ministro Barroso destacou a importância do acordo como uma ferramenta essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional. Ele enfatizou que o ANPP é uma alternativa branda que pode ajudar a reduzir a sobrecarga do sistema.
No âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do STF julgou pouco mais de 200 casos de crimes considerados graves. No entanto, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas, como o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem acesso a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público. O ministro destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo, o que levantou questionamentos sobre a motivação por trás dessa decisão.
Recusa do ANPP: Uma Manifestação Ideológica?
Para Barroso, a recusa do ANPP por parte dos acusados contraria o argumento de que os envolvidos seriam pessoas ‘inocentes úteis’ que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos. Ele enfatizou que o ANPP, além de ser uma alternativa branda, incluía a devolução de passaportes e a retirada de tornozeleiras eletrônicas. ‘Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável’, afirmou Barroso.
O PGR, Paulo Gonet, também expressou surpresa diante da recusa dos acordos, relatando que mais da metade dos acusados sequer respondeu à proposta feita pelo MP. Ao ser questionado por Barroso se seria possível renovar a oferta, Gonet respondeu afirmativamente, deixando em aberto a possibilidade de um novo acordo.
Fonte: © Migalhas
