Acordos de cooperação podem optimizar a extinção de aprox. 2 milhões de processos técnicos da litigiosidade alta em matéria tributária. Acordos de execução fiscal aprimoram a eficiente cobrança de dívidas ativas, extinção de processos penhoráveis. Mais útil agilidade.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje, em São Paulo, um pacto de colaboração técnica do programa Execuções Fiscais Eficientes, visando otimizar a recuperação da dívida ativa e agilizar o andamento das execuções fiscais no estado.
Essa parceria tem como objetivo principal fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos responsáveis e implementar medidas inovadoras para aprimorar a eficiência das execuções fiscais; um passo importante para garantir a celeridade e eficácia na cobrança dos débitos e na redução do acúmulo de processos judiciais relacionados às execuções fiscais.
Execuções Fiscais: Desafios e Soluções
Segundo informações do CNJ, os acordos firmados têm o potencial de possibilitar a extinção de cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A preocupação com a alta litigiosidade em matéria tributária é evidente, especialmente no que diz respeito às execuções fiscais. O presidente do CNJ ressaltou a importância de aprimorar a eficiência na cobrança da dívida ativa, visando a extinção de processos de forma mais ágil.
Em suas declarações, Barroso destacou a epidemia de judicialização no país, enfatizando a sobrecarga enfrentada pela Justiça, especialmente nas execuções fiscais. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo também reconheceu a necessidade de lidar com o elevado número de execuções fiscais em andamento, buscando soluções para esse cenário desafiador.
O projeto em questão visa proporcionar um tratamento adequado para as execuções fiscais, com foco na extinção de processos de menor valor e sem movimentação útil há mais de um ano. A iniciativa conta com a cooperação de diversas instituições, incluindo o CNJ, o TJSP, o TCESP e a PGESP, além de 81 prefeituras, como a da capital paulista.
A assinatura desse acordo reflete o esforço conjunto para aprimorar a eficiência das execuções fiscais, buscando maior agilidade e eficácia na cobrança dos créditos públicos. O prefeito de São Paulo ressaltou a importância de otimizar os processos para evitar gastos desnecessários e aumentar a arrecadação, beneficiando a população como um todo.
O evento, que contou com a presença de autoridades e representantes das instituições envolvidas, foi realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça, local emblemático para discutir questões relacionadas às execuções fiscais e à justiça tributária. A importância de aprimorar a gestão desses processos para garantir uma maior eficiência e eficácia na cobrança dos débitos públicos foi amplamente destacada durante o evento.
Fonte: @ Agencia Brasil
