Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu lideranças indígenas para discutir Lei do Marco Temporal em comissão de conciliação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, encontrou-se na tarde desta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá, para discutir a importância da proteção dos direitos indígenas.
Neste encontro, foi ressaltada a urgência na defesa dos direitos indígenas e na promoção de políticas públicas que garantam a preservação das culturas e territórios indígenas. A atuação conjunta entre o STF, organizações e comunidades indígenas é essencial para assegurar a efetivação dos direitos indígenas no Brasil.
Barroso se reúne com lideranças religiosas e indígenas
Na tarde desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, teve uma importante reunião com lideranças religiosas e indígenas. Durante o encontro, representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reforçaram a defesa dos direitos indígenas, destacando a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal.
A discussão girou em torno da necessidade de defesa dos direitos indígenas e da importância de buscar a conciliação. Barroso ressaltou a importância desse diálogo e anunciou que a primeira reunião da comissão de conciliação está agendada para o dia 5 de agosto. Essa comissão foi criada por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de diversas ações que questionam a constitucionalidade do Marco Temporal no STF.
O caso que envolve a Lei do Marco Temporal teve um desfecho no Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023, quando a tese do marco temporal foi considerada inconstitucional no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, incluindo a aplicação do marco temporal. O presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.701/2023, porém com veto à tese do marco temporal. Esse veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
Diante desse cenário, diversos partidos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas moveram ações no Supremo Tribunal Federal, como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa dos direitos indígenas continua sendo um tema central nas discussões sobre a legislação relacionada às terras indígenas no Brasil.
Fonte: © Conjur
