Ministro Luís Roberto Barroso votou contra retomar julgamentos de afastamentos de magistrados no CNJ, Plenário Virtual, casos da Lava Jato e decisões do STF.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, se posicionou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, a favor da abertura de processos disciplinares para investigar a conduta de quatro magistrados envolvidos em casos da ‘lava jato’. A deliberação ocorreu durante a sessão virtual e seguirá em análise até o dia 7 de junho no ambiente digital.
Além disso, durante a reunião, foi discutida a importância da transparência e imparcialidade nos PADs conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão do ministro Barroso ressalta a seriedade e compromisso do CNJ em garantir a ética e a integridade no âmbito da magistratura, reforçando a necessidade de investigações rigorosas em casos que envolvam possíveis desvios de conduta.
Processos Disciplinares: Análise e Decisões
Barroso, posicionado segundo da direita para a esquerda, não identificou irregularidades que justificassem a abertura de PAD. Para o ministro, os afastamentos de magistrados devem ser excepcionais, e a situação em questão não demonstra essa necessidade. Não foram encontrados sinais de desobediência deliberada a decisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal Danilo Pereira Junior e dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, tampouco indícios de conduta criminosa por parte da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15 de abril, o presidente do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou ao colegiado a decisão que resultou no afastamento dos quatro magistrados e defendeu a abertura de processos disciplinares. Após o voto de Barroso, o CNJ revogou os afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, porém a maioria optou por manter os desembargadores afastados.
Durante a sessão, Barroso solicitou mais tempo para examinar a questão dos processos disciplinares. Ao retornar com o caso para julgamento, Barroso enfatizou a importância de os magistrados atuarem sem temor de retaliações, visando prestar o melhor serviço à sociedade. Ele ressaltou que a imparcialidade dos juízes é essencial para a aplicação justa do direito.
O presidente do CNJ expressou discordância em relação à abertura dos processos disciplinares, considerando a medida desproporcional. Ele comparou o caso dos magistrados afastados com o do juiz federal Eduardo Appio, cuja investigação foi arquivada através de um acordo com a Corregedoria do CNJ. A abertura de um PAD contra o ex-juiz e senador Sergio Moro também está pendente.
Caso sejam condenados nos PADs, os quatro magistrados poderão enfrentar diversas sanções disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura. Se houver suspeitas de crimes de ação pública incondicionada, o processo será encaminhado ao Ministério Público. No caso de Moro, o CNJ poderá comunicar o MP para investigações criminais.
Salomão mencionou que Gabriela Hardt pode ter cometido condutas passíveis de enquadramento em crimes como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas. Os afastamentos dos magistrados ocorreram em 15 de abril, por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, envolvendo os desembargadores Thompson Flores, Loraci Flores, e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior.
Fonte: © Conjur
