Grupo de mulheres assina manifesto com 150 cristãs em frente à legislação brasileira, movimento da sociedade civil nacional.
Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados. Os atos, que pediam o arquivo do ‘PL da Gravidez Infantil’, como também é chamado, foi convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.
O debate sobre a interrupção voluntária do aborto é fundamental para garantir os direitos reprodutivos das mulheres. A discussão sobre a gravidez e a autonomia das mulheres deve ser ampliada na sociedade para promover a saúde e o bem-estar feminino. A luta pela legalização do aborto é uma pauta importante e urgente para garantir o direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos. grupo
Aborto: Legislação Brasileira em Debate
O Projeto de Lei que equipara o aborto a homicídio tem gerado intensos debates em todo o país. A proposta prevê penas severas para meninas e mulheres que optarem pela interrupção voluntária da gravidez após 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Essas penas, de seis a 20 anos de reclusão, são mais rigorosas do que as previstas para crimes como estupro de vulnerável.
Atualmente, a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção da gravidez de forma legal. Diante desse cenário, um grupo de mulheres de diferentes denominações religiosas se uniu em frente ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República para manifestar sua oposição ao PL.
O manifesto, assinado por aproximadamente 150 mulheres cristãs, incluindo pastoras e diáconas de diversas igrejas, destaca a inconstitucionalidade da proposta. Lideranças femininas, como a pastora Lusmarina Campos Garcia, argumentam que o PL visa criminalizar as mulheres, indo de encontro às garantias estabelecidas na Constituição e em tratados internacionais.
Para Lusmarina, o projeto é uma tentativa de pressionar o governo em outras pautas, como direitos trabalhistas, educacionais e ambientais. Ela ressalta que a questão do aborto e da saúde reprodutiva das mulheres tem sido utilizada como moeda de troca por grupos mais fundamentalistas, que exploram a vulnerabilidade social para seus interesses.
A pastora lamenta a falta de uma política social eficaz que atenda às necessidades da população, permitindo que tais grupos manipulem a fé das pessoas em situação de vulnerabilidade. Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antecipa que o PL 1.904 será discutido no próximo semestre, garantindo que não retrocederá nos direitos já conquistados pelas mulheres.
Em meio a esse cenário, membros do movimento ‘Criança não é Mãe’ protestam contra a equiparação do aborto tardio a homicídio, ressaltando a importância de se debater a questão de forma ampla e respeitosa. A sociedade civil se mobiliza em defesa dos direitos reprodutivos e da autonomia das mulheres, em um cenário de intensos embates políticos e ideológicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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