O ministro Cristiano Zanin autorizou busca e apreensão e ampliou as restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do setor de imóveis, com medida cautelar que inclui o sistema notarial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, autorizou uma busca e apreensão, além de ampliar as restrições impostas ao desembargador João Ferreira Filho, um magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e a duas servidoras do mesmo tribunal. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido apresentado pela Polícia Federal, que contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República, por meio de parecer favorável.
Com essa medida, o desembargador João Ferreira Filho e as servidoras do tribunal terão suas atividades restritas, além de serem alvo de uma busca e apreensão. A decisão do ministro Cristiano Zanin é um passo importante na investigação. O fato de o desembargador, um juiz experiente, estar envolvido no caso, reforça a necessidade de uma investigação aprofundada. A atuação do magistrado deve ser sempre pautada pela ética e transparência. A ação da Polícia Federal, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, visa garantir a lisura e a justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Decisão Judicial e Venda de Sentenças
O desembargador e as servidoras estão sendo acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais, o que levou à sua suspensão das funções. Essa medida foi tomada após uma investigação detalhada, que apontou para a existência de um suposto esquema de venda de sentenças.
Na decisão, o ministro Zanin também determinou o afastamento do cargo das servidoras, uma delas sendo esposa do magistrado. Essa medida foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a rejeição do pedido de prisão preventiva do desembargador. Isso ocorreu porque as medidas cautelares impostas foram consideradas suficientes para garantir a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
Relação das Servidoras com o Esquema
Em relação a uma das servidoras, o ministro observou que há consideráveis elementos que apontam para sua atuação como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri. Diante disso, foi autorizada a busca e apreensão em sua residência. Os dados levantados pela Polícia Federal revelaram indícios de que ela recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa que tinha Zampieri como sócio.
Uma das transações identificadas pelo Coaf se refere ao pagamento de uma parcela da compra de uma motocicleta Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, possivelmente em favor de João Ferreira Filho. Além disso, foi detectado o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Valores
Diante dessas evidências, o ministro Zanin autorizou o bloqueio de valores de até R$ 1,8 milhão ao magistrado e às servidoras, valor referente ao suposto dano. Essa medida visa garantir a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas. Com informações da assessoria de imprensa do STF. Pet 13.313.
Fonte: © Conjur
