A Câmara dos Deputados aprovou emenda do processo eletrônico na Comissão de Constituição e Justiça.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje emenda do Senado ao Projeto de Lei 4563/21 para dispensar a comprovação de feriado local na contagem de prazo quando da apresentação de recurso no Judiciário. Esse projeto visa facilitar os processos judiciais em momentos de feriado.
Com essa medida, os cidadãos terão mais tranquilidade ao lidar com prazos legais durante os feriados, garantindo assim uma maior folga para se dedicarem a outras atividades. A dispensa da comprovação de feriado local traz agilidade e praticidade aos trâmites legais, beneficiando a todos os envolvidos.
Debate sobre a Comprovação de Feriado na Apresentação de Recursos
Uma proposta legislativa está próxima de ser sancionada pelo presidente. O projeto em questão aborda a necessidade de comprovação do feriado local ao apresentar um recurso. Caso essa comprovação não seja feita, o tribunal terá a prerrogativa de corrigir eventuais vícios formais em uma nova oportunidade ou até mesmo desconsiderar a omissão, desde que a informação conste no processo eletrônico.
No texto original, elaborado pelo ex-deputado Carlos Bezerra e aprovado pela Câmara, apenas a revogação de um trecho do Código de Processo Civil era prevista. Esse trecho exigia que a existência de um feriado local fosse comprovada para que o prazo de recursos no Judiciário fosse considerado.
Durante o debate no Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da Minoria, expressou sua preocupação com as alterações feitas pelo Senado, alegando que tornaram a comprovação dos feriados mais burocrática. Segundo ela, manter a legislação como estava seria mais eficiente, evitando excessos de burocracia no processo.
Por outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, destacando que ela traz clareza em relação aos feriados. Ela ressaltou a importância de considerar os feriados municipais, estaduais ou distritais como dias úteis, mesmo que sejam mencionados como tal no texto.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), emitiu parecer favorável à proposta aprovada. A discussão sobre a comprovação de feriados continua atraindo a atenção dos parlamentares, que buscam encontrar um equilíbrio entre a necessidade de formalidade no processo e a praticidade na aplicação da lei.
Fonte: © Direto News
