Audiência promovida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. MEC representado pela Sase: salário determinado, formação acadêmica, importância destacada.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença nesta terça-feira, 9 de julho, em uma audiência pública sobre o piso salarial do professor de educação física.
Durante o evento, foi discutida a importância do docente de educação física na sociedade atual, bem como a valorização do trabalho do professor de educação física. O debate contou com a participação de representantes do setor, incluindo mestres em educação física e instructors de educação física, que trouxeram diferentes perspectivas sobre o tema.
Discussão sobre a Valorização do Professor de Educação Física
O encontro promovido pela Comissão de Esporte da Câmara dos deputados, atendendo aos pedidos dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), trouxe à tona questões cruciais relacionadas ao salário dos profissionais da área. Vale ressaltar que o salário-mínimo do professor de educação física é determinado pelos conselhos regionais de Educação Física, e esse valor pode variar consideravelmente dependendo de fatores como região, tipo de contratação (pela Consolidação das Leis do Trabalho ou prestação de serviços como autônomo), experiência, formação acadêmica e especializações.
Durante a reunião, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Sase, Maria Stela Reis, enfatizou a importância do esporte na formação integral do cidadão. Ela destacou que, além dos benefícios já conhecidos da atividade esportiva, sua dimensão educacional é fundamental para a emancipação das pessoas. Através do esporte, muitos indivíduos são resgatados, o que reforça a importância da inclusão do esporte, cultura, educação e saúde na formação das pessoas.
A legislação vigente, como o artigo 206 da Constituição Federal, estabelece a necessidade de um piso salarial para os profissionais da educação, incluindo os professores de educação física. O artigo 212, por sua vez, determina que uma lei específica defina o piso salarial do magistério da educação básica, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Maria Stela Reis ressaltou que a Lei Nº 11.738 de 2008 estabelece o piso salarial dos professores da educação básica, com uma jornada de 40 horas semanais, sendo um terço dessa jornada dedicado ao planejamento pedagógico e participação no projeto político pedagógico da escola. Essa legislação regulamenta a profissão do professor de educação física, que possui um campo de atribuições amplo e diversificado.
É importante frisar que a definição do piso salarial dos professores, embora contestada por alguns como uma interferência na autonomia dos estados e municípios, visa equalizar as disparidades existentes no país. Essa política foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal como uma medida de justiça social e não faz distinção entre as disciplinas no serviço público, garantindo que todos os professores de escolas públicas recebam o piso salarial no vencimento básico.
Além disso, a participação de representantes de entidades como Mário Ricardo Machado Duarte, da Associação Brasileira de Academias, Willian Pimentel, do Conselho Federal de Educação Física, e Gilberto José Bertevello, do Sindicato das Academias de São Paulo, enriqueceu a discussão sobre a valorização do professor de educação física e a importância de garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais tão essenciais para a sociedade.
Fonte: © MEC GOV.br
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