Discussão na Comissão de Educação sobre registro em conselho para professores de educação física. MEC representado pela Secretaria de Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença no debate público realizado nesta quinta-feira, 4 de julho, sobre a importância da regulamentação em conselho regional para o professor de educação física lecionar em instituições de ensino.
Nesse contexto, a discussão ressaltou a relevância da formação dos profissionais de educação física e a necessidade de garantir a qualidade do ensino oferecido. Os conselhos regionais desempenham um papel fundamental na orientação e fiscalização da prática docente, assegurando que as diretrizes curriculares sejam seguidas de acordo com as normas estabelecidas. A atuação conjunta entre o MEC, a SEB e os conselhos regionais é essencial para promover uma educação física de excelência em todo o país.
Educação Física: Debate sobre Flexibilização de Registro nos Conselhos Regionais
O debate acerca da necessidade de flexibilizar o registro nos conselhos regionais de educação física para profissionais que atuam na área de docência tem sido tema de discussão nas comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As deputadas do Psol, Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP), solicitaram a realização desse debate.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 (LDB) estabelece os requisitos para o exercício da docência, sem mencionar a necessidade de registro em conselhos de classe. Por outro lado, a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física, requer o registro nos conselhos regionais.
O Projeto de Lei 2062/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, busca isentar os professores do registro e pagamento de anuidade em conselhos regionais para exercer a docência, levantando questões importantes sobre a regulamentação da área.
Durante a audiência, Lourival José Martins Filho, diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da SEB, enfatizou a importância de seguir as diretrizes da LDB, as resoluções do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica, a formação docente inicial e continuada, bem como os componentes curriculares.
É fundamental reconhecer o trabalho dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, respeitando a autonomia dos estados e municípios na definição de seus planos de carreira e editais de concurso público. No entanto, é crucial que União, estados e municípios estejam alinhados com as orientações do Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em Educação.
Além disso, a audiência contou com a participação de representantes importantes, como Celso Napolitano do Sinpro-SP, Gislene Alves do Amaral do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e Hajime Takeuchi Nozaki da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), enriquecendo o debate com diferentes perspectivas e experiências na área da Educação Física.
Fonte: © MEC GOV.br
