Novo capítulo na novela iniciada pelo ministro do STF na segunda-feira. Ele determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 e solicitou investigação da Polícia Federal sobre a liberação desse valor.
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de semana, esclarecimentos sobre um ofício com indicações de pagamento de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, do STF, havia solicitado os esclarecimentos. Os valores são referentes a emendas de parlamentares.
No documento, a Casa solicita a liberação dos recursos referentes às emendas. O documento é assinado pelo advogado da Casa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Os recursos são fundamentais para a execução de projetos importantes. A Casa aguarda a resposta do STF para prosseguir com a liberação dos valores.
Emendas de Comissão: Câmara Afirma Legalidade e Seguimento de Orientações Técnicas
A Advocacia da Câmara dos Deputados emitiu um despacho de 16 páginas, reafirmando a legalidade do procedimento adotado pelos líderes do Congresso ao solicitar a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A Casa sustenta que seguiu orientações técnicas dos ministérios sobre a forma de encaminhamento das indicações, destacando a plena legalidade do procedimento.
A resposta da Câmara atende ao prazo definido pelo ministro Dino, que solicitou esclarecimentos até o dia 20 de novembro. Esse é mais um capítulo da discussão iniciada por Dino, que determinou a suspensão do pagamento das emendas de comissão de 2024 e pediu uma investigação da Polícia Federal sobre a liberação desse valor.
A Câmara argumenta que as novas regras para indicação de emendas valem apenas para 2025 e que o rito adotado em 2024 seguiu orientação do governo federal. Além disso, a Casa lembra que líderes das duas Casas do Congresso fizeram indicações de emendas de comissão, seguindo orientações técnicas prévias do Poder Executivo.
O documento também destaca que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara e que ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas do Poder Executivo para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas.
A Câmara esclareceu ainda que não havia previsão de que as emendas de comissão precisariam ser votadas pelos colegiados até 25 de novembro de 2024. Além disso, destaca que a partir do Orçamento de 2025, todas as indicações serão efetivamente votadas pelas comissões.
A Casa reitera que o Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas. O documento conclui que o despacho apenas responde a questões do ministro Dino e que não se trata de um recurso, cabendo eventualmente à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Congresso Nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
