Deputado Chiquinho terá prisão em flagrante mantida pela Câmara dos Deputados com 277 votos favoráveis, relacionada ao assassinato da vereadora e decisão do STF.
A votação na Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (10/4) com 277 votos a favor da prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), que foi detido pela Polícia Federal no dia 24 de março. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O resultado final foi de 129 votos contrários à prisão e 28 abstenções, reiterando a decisão de manter o político em prisão custodiada.
Essa situação coloca em destaque a necessidade de avaliar cuidadosamente os casos que envolvem prisão em flagrante, detenção ou encarceramento preventivo, para garantir o equilíbrio entre a justiça e os direitos individuais. A discussão sobre a prisão de Chiquinho Brazão levantou questionamentos sobre os limites da imunidade parlamentar diante de acusações tão graves, evidenciando a complexidade do sistema judicial em casos de reclusão de figuras públicas.
Chiquinho Brazão acusado de envolvimento no assassinato de Marielle
Chiquinho Brazão, deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, está detido sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Sua prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito que investiga o caso. A decisão do ministro foi posteriormente confirmada pela 1ª Turma do STF.
A Constituição estabelece que as prisões preventivas de parlamentares devem passar pela análise do Plenário da casa legislativa à qual o congressista pertence. No caso de Chiquinho Brazão, o Plenário da Câmara dos Deputados seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida pelo deputado Darci de Matos, que recomendou a manutenção da prisão preventiva.
A prisão de Chiquinho Brazão e de seu irmão, Domingos Brazão, que também é acusado de envolvimento no crime, ocorreu em decorrência de um crime flagrante e inafiançável de obstrução da Justiça, supostamente com ligação a uma organização criminosa. Ambos possuem foro privilegiado, o que levou o processo a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
As investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, que chocou o país e teve repercussão internacional, são conduzidas com rigor pela Polícia Federal e pelas autoridades competentes. A busca pelos verdadeiros mandantes da morte da vereadora é uma prioridade na tentativa de levar justiça ao caso e esclarecer as motivações por trás de um crime tão brutal.
Fonte: © Conjur
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