Advogados usam ‘brecha’ para defender que o Fies não leve em conta o desempenho na prova do Enem. ‘Surfando na onda’, escritórios prometem ‘causa ganha’, mas só aumentam dívidas.
Em Colmeia (TO), os pais de Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para que a jovem pudesse cursar medicina através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O Fies tem sido uma alternativa importante para muitos estudantes brasileiros realizarem o sonho de ingressar no ensino superior.
Além disso, o Fies proporciona condições especiais de pagamento para os estudantes, tornando o acesso à educação mais viável. Com o apoio do Programa de Financiamento Estudantil, Isadora de Sousa e outros jovens podem buscar uma formação acadêmica de qualidade sem que suas famílias tenham que arcar com altos custos de mensalidade.
Desafios do Financiamento Estudantil (Fies) e a Controvérsia Legal
No caso de Isadora, a falta do pré-requisito de atingir a nota de corte no Enem foi um obstáculo para seu financiamento estudantil. Contratando um advogado, ela depositou suas esperanças em uma suposta ‘brecha’ na legislação que permitiria contornar essa exigência. A promessa de que seria uma ‘causa ganha’ e a possibilidade de se matricular na faculdade sem depender do desempenho na prova trouxeram alívio temporário.
No entanto, após seis meses de expectativa e esforços financeiros significativos, a realidade se impôs. A batalha legal foi perdida, levando Isadora a interromper seus estudos devido às altas mensalidades insustentáveis. O trauma resultante da promessa não cumprida deixou marcas profundas em sua jornada acadêmica.
A ‘brecha’ invocada no caso de Isadora remete à criação do Fies em 2011, quando o Enem não era um critério oficial para o financiamento. Somente a partir de 2015, por meio de uma portaria do Ministério da Educação, as notas do exame passaram a ser consideradas. A interpretação conflitante entre leis e portarias abriu espaço para debates jurídicos e a atuação de advogados em defesa dos estudantes.
Advogados, cobrando honorários consideráveis, passaram a contestar a exigência do Enem como critério único, argumentando que a legislação original do Fies prevalece sobre as portarias posteriores. Essa abordagem resultou em uma enxurrada de processos judiciais, com mais de 600 casos registrados em um curto período.
Os resultados dessas ações legais têm sido divergentes, com algumas liminares concedendo acesso ao Fies com base na teoria da inconstitucionalidade da exigência do Enem, enquanto a maioria dos casos enfrenta obstáculos judiciais. A questão orçamentária e a necessidade de equilíbrio financeiro no programa de financiamento educacional são frequentemente citadas como justificativas para manter a exigência das notas do Enem.
A maré de processos em andamento levou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a considerar uma resposta unificada por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Enquanto aguardam uma decisão, candidatos e advogados enfrentam incertezas quanto ao acesso ao Fies por meio de liminares.
A complexidade dessa questão legal envolvendo o Fies ressalta a importância de uma abordagem realista e informada ao buscar alternativas judiciais para garantir o financiamento estudantil. A incerteza resultante da interpretação da Justiça e das possíveis repercussões financeiras destaca a necessidade de uma avaliação cuidadosa antes de iniciar um processo legal nesse contexto.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
