Novo centro de atenção à mulher brasileira em São Cristóvao (norte de Niterói): Casa, recursos federais, delegacia, juizado, defensoria, abrigos, patrulha Maria da Penha, serviços especializados, vagas para vítimas de violência, contratações públicas. Unidade oferecerá acolhimento e recursos em um só local. Obras paradas por questão de atendimento às mulheres. Decreto 11.430/2023.
O Rio de Janeiro terá em breve sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o governador Cláudio Castro, oficializaram hoje a autorização para a construção do espaço dedicado às mulheres brasileiras.
Além disso, está prevista a criação de uma Unidade para mulheres dentro do edifício para mulheres. Esse novo centro de atendimento para mulheres será um local seguro e acolhedor, oferecendo suporte e assistência para aquelas que precisam de ajuda. A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.
Casa da Mulher Brasileira na Zona Norte da Capital Fluminense
A Casa da Mulher Brasileira, que será edificada em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, tem como propósito principal facilitar o acesso aos serviços especializados e o acolhimento em um só lugar. Segundo a ministra Cida Gonçalves, estão previstos recursos federais no valor de R$ 16 milhões para a construção desse equipamento.
‘A Casa da Mulher Brasileira abrange todos os serviços exigidos pela Lei Maria da Penha. A delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha, o serviço psicossocial. São aproximadamente oito a nove serviços disponíveis dentro da casa. A mulher chega, é acolhida, encaminhada e sai com a medida protetiva de urgência ou com seus procedimentos em andamento’, destacou a ministra.
Cida ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a retomada de todas as obras paradas, incluindo aquelas relacionadas à questão do atendimento às mulheres em situação de violência. ‘Não teríamos o índice de feminicídios que temos se não fosse o ódio presente em nosso país. Esse ódio, a intolerância, o desrespeito são os responsáveis por ceifar a vida das mulheres. É fundamental que as políticas públicas priorizem as mulheres em nossa nação.’
Durante o mesmo evento, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação, no estado, do Decreto 11.430/2023, que estabelece vagas para mulheres vítimas de violência em contratações públicas. O acordo técnico prevê que 8% das vagas em contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio sejam destinadas a mulheres vítimas de violência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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