O Senado aprovou projeto de lei que veta o uso de dispositivos móveis durante intervalos de aula na educação básica.
Após votação no Senado, ficou definido que o uso do celular nas escolas do país está proibido.
De acordo com o projeto de lei, o aluno pode levar o aparelho na mochila, mas o uso do dispositivo em classes está vetado. Essa discussão começou na Câmara dos Deputados na semana passada e foi aprovada também pelo Senado na quarta-feira.
Proposta de proibição do uso de celulares em escolas avança no Senado
O projeto que proíbe o uso de celulares em escolas durante o horário de aula e intervalos avançou no Senado e agora segue para sanção presidencial. Após a sanção, a lei entrará em vigor no próximo ano letivo. O deputado Renan Ferreirinha, relator do projeto, defendeu o texto e afirmou que a redação aprovada foi fruto de consensos para viabilizar a proposta.
O que diz a lei aprovada na Câmara
* Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
* Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula.
* Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais.
* Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
O senador Alessandro Vieira elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que a redação contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros. Ele citou um relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, que mostrou que usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova do que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.
Impactos do uso do celular na vida das pessoas
‘Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana’, disse Vieira ao apresentar o relatório.
Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu dispositivo para viabilizar a adesão de parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria ‘fiscalização’ de suposta doutrinação por parte de professores.
Para reduzir as resistências ao texto, o deputado incluiu dispositivo que permite a utilização dos aparelhos para ‘garantir direitos fundamentais’. Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo.
Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados ‘pretextos’ para não cumprir a lei. Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. ‘É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar’, diz o comunicado divulgado pelo movimento.
Fonte: © Direto News
