Criado pelo TRF-4 para monitorar processos judiciais relacionados a desastres climáticos.
Desde o início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem buscando organizar os processos judiciais ligados às chuvas torrenciais que afetaram o Rio Grande do Sul a partir do final de abril deste ano.
As chuvas intensas resultaram em uma grande precipitação de água, causando inundações e deslizamentos de terra em várias regiões do estado. O TRF-4 está empenhado em agilizar os procedimentos para atender às demandas das comunidades afetadas pelas pluvias extremas.
Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático
A gestão está sob responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, instituída pelo tribunal no final de maio para supervisionar o andamento processual dessas ações, acompanhar processos com potencial de causar grandes impactos e propor estratégias de atuação judicial. A Central também se dedica a evitar o aumento das demandas e, sempre que possível, dos litígios processuais, afirmou o coordenador da Central, o juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), ressaltando que a iniciativa pode agilizar a análise das demandas judiciais. ‘Estamos buscando, por meio da jurisdição, com nossa rotina diária, auxiliar todas as pessoas afetadas por essa catástrofe‘, acrescentou o juiz federal. Para facilitar o trabalho, o TRF-4 desenvolveu um código para identificar as ações relacionadas aos recentes eventos climáticos no estado. ‘Com isso, teremos uma estatística mais confiável dos processos diretamente ligados ao evento climático’, garantiu Rocha, revelando que a estratégia já permitiu ao tribunal identificar alguns dados preliminares. Até a última quarta-feira (5), já havia 68 novos processos relacionados às chuvas.
Aumento das Demandas e Desafios Climáticos
Além disso, advogados protocolaram mais 80 petições em ações que já estavam em andamento na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos está relacionada a demandas na área cível, como pedidos de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária – foco do projeto do Poder Judiciário, o SOS Chuvas RS, que envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para tentar promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por residentes no estado. ‘São processos que já estavam em andamento e cujos autores foram afetados ou prejudicados pelos recentes eventos climáticos e, por isso, passaram a solicitar urgência, prioridade, na análise de seus pedidos’, explicou Rocha, ressaltando que nos últimos dias o tribunal identificou um aumento significativo de pedidos de indenização movidos contra entes públicos.
Reparação e Impactos das Chuvas
A comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, é um exemplo de quem busca na Justiça compensação pelos prejuízos causados pelas chuvas. Residente em uma das cidades mais atingidas, Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, ela perdeu quase todos os seus pertences em sua residência, no bairro Harmonia, incluindo o carro da família. Aida e o marido, de 76 anos, precisaram ficar mais de 20 dias fora de casa, aguardando a água baixar. Ao retornarem, gastaram R$ 10,5 mil para uma empresa remover a lama e limpar a sujeira deixada pelas enchentes. ‘Estamos buscando uma indenização dos governos [municipal, estadual e federal], que falharam. Vivemos neste mesmo terreno há cerca de 40 anos e nunca enfrentamos algo semelhante. A partir de 3 de maio, quando tivemos que sair, nossa casa foi atingida por duas enchentes consecutivas’, relatou Aida.
Fonte: @ Agencia Brasil
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