Criada pelo TRF-4 para monitorar processos com grandes impactos climáticos e estratégias judiciais.
Desde o início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está focado em organizar os processos judiciais ligados à tragédia ambiental que afetou o Rio Grande do Sul a partir do final de abril de 2022.
Além disso, a equipe responsável está trabalhando arduamente para agilizar os procedimentos legais necessários para garantir que as ações judiciais sejam conduzidas de forma eficiente e justa, visando a resolução rápida dos processos em andamento.
Central de Monitoramento de Demandas e Processos Judiciais
O trabalho está sob responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes da Catástrofe Climática, estabelecida pelo tribunal no final de maio para acompanhar o andamento processual dessas ações, monitorar processos com potencial de gerar grandes impactos e repercussões e propor estratégias de atuação judicial. A Central também busca evitar o aumento das demandas e, sempre que possível, dos litígios processuais, afirmou à Agência Brasil o coordenador da Central, o juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), sugerindo que a iniciativa pode agilizar a tramitação da análise das demandas judiciais.
Estamos tentando, por meio da jurisdição, com nossa atividade diária, auxiliar todas as pessoas afetadas por esta catástrofe, acrescentou o juiz federal. Para facilitar o trabalho, o TRF-4 criou um código para identificar as ações que tenham relação direta com os recentes eventos climáticos no estado. Com isso, conseguiremos ter uma estatística mais confiável dos processos diretamente ligados ao evento climático, assegurou Rocha, revelando que a estratégia já permitiu ao tribunal identificar alguns dados preliminares. Até a última quarta-feira (5), já havia 68 novos processos relacionados às chuvas.
Além disso, advogados acrescentaram outras 80 petições a ações que já tramitavam na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos está relacionada a demandas na área cível, como pedidos de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária – objeto de um projeto do Poder Judiciário, o SOS Chuvas RS, que envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para tentar promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por pessoas residentes no estado.
São processos que já estavam em andamento e cujos autores foram atingidos ou vitimados pelos recentes eventos climáticos e, por isso, passaram a pedir urgência, prioridade, na análise de seus pedidos, explicou Rocha, destacando que, nos últimos dias, o tribunal identificou um crescente número de pedidos de indenização movidos contra entes públicos.
Reparação e Processos Judiciais
A comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, é um exemplo de quem busca na Justiça reparação para os prejuízos decorrentes das chuvas. Moradora de uma das cidades mais afetadas, Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, perdeu quase todos os bens que tinha em sua residência, no bairro Harmonia, incluindo o carro da família. Ela e o marido, de 76 anos, tiveram que passar mais de 20 dias fora de casa, à espera da água baixar. E, na volta, gastaram R$ 10,5 mil para uma empresa remover a lama e limpar a sujeira deixada pelas enchentes.
Estamos pleiteando uma indenização dos governos [municipal, estadual e federal], que falharam. Moramos neste mesmo terreno há cerca de 40 anos e nunca aconteceu nada parecido. A partir de 3 de maio, quando tivemos que sair, nossa casa foi atingida por duas enchentes sucessivas, comentou Aida. Eu e
Fonte: @ Agencia Brasil
