Ferramenta online que oferece mecanismos efetivos de verificação e proteção do histórico de atestados para médicos e empresas.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa estabelecer métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também facilitará o acesso a documentos relacionados à saúde, garantindo maior transparência e segurança. Atestados médicos confiáveis são essenciais para a credibilidade dos profissionais da área e para a proteção dos direitos dos pacientes. A implementação dessa ferramenta é um passo significativo para a medicina no país.
Benefícios da Nova Plataforma de Atestados
A decisão traz vantagens significativas para os médicos, pois eles contarão com a proteção do seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos qualificados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que foram apresentados, mas que podem ser fraudulentos, conforme avaliou o conselho. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que a plataforma será responsável por integrar diversos bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos de forma eficiente.
Notificações e Histórico de Atestados
Os médicos serão notificados sobre todos os documentos que forem emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O sistema Atesta CFM também possibilitará que os trabalhadores acessem seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão verificar a autenticidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.
Prazo de Implementação e Adaptação
A expectativa é que o texto seja publicado na próxima sexta-feira (6) e comece a vigorar no dia 5 de novembro, ou seja, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como um prazo para a adaptação e integração ao novo sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma terá início em 5 de março de 2025.
Disponibilidade e Emissão de Documentos
A ferramenta já está acessível para médicos, empregadores e trabalhadores, permitindo que todos conheçam seu funcionamento. A partir de novembro, os médicos poderão emitir documentos diretamente pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados através da ferramenta, conforme ressaltou o CFM.
Tipos de Atestados e Utilização da Plataforma
Por meio da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também será viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher os seus dados. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate às Fraudes em Atestados
A criação dessa ferramenta surge como uma resposta à necessidade da sociedade, que enfrenta as consequências de várias fraudes relacionadas à emissão de atestados médicos. Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem a devida autorização, conforme avaliou o conselho. A entidade destacou que as irregularidades em atestados médicos geram ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social, e, em última análise, para toda a população.
Validação dos Atestados e Regulamentação
Com o Atesta CFM, apenas os atestados que forem chancelados pela plataforma serão considerados válidos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e fazer cumprir suas normas’, enfatizou o conselho.
Agilidade na Entrega de Atestados
Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, uma vez que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando assim o risco de perda do documento. O único requisito será que o trabalhador autorize o médico a enviá-lo pela plataforma.
Fonte: @ Agencia Brasil
