Conselho Federal de Farmácia apoia restrição à Agência em procedimentos estéticos invasivos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma carta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo uma ‘revisão urgente’ dos termos da Resolução 2.384/2024, que veta a importação, produção, manipulação, venda, publicidade e o emprego de produtos contendo fenol em intervenções de saúde em geral ou estéticas.
A substância fenol é amplamente utilizada em diversos setores, mas seu uso em procedimentos médicos e estéticos requer cuidados específicos. É fundamental que haja uma regulamentação clara para garantir a segurança dos pacientes e profissionais de saúde. A revisão da Resolução 2.384/2024 é essencial para assegurar a adequada gestão do fenol e prevenir possíveis riscos à saúde pública.
CFM solicita revisão da restrição imposta à substância fenol
Em comunicado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) insta a agência reguladora a reconsiderar a proibição do uso do fenol por profissionais da saúde. O CFM argumenta que a restrição atual é demasiadamente rígida, prejudicando a capacidade dos médicos de atender às necessidades de seus pacientes com segurança e eficácia em tratamentos estéticos que envolvam o fenol.
A entidade ressalta que a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem como objetivo mitigar os riscos associados à exposição ao fenol, porém, na visão do CFM, a medida é excessiva ao impedir médicos qualificados de utilizarem a substância em seus procedimentos.
O CFM destaca que problemas relacionados ao fenol, como registros de efeitos adversos e até mesmo mortes, têm sido atribuídos a tratamentos estéticos realizados por indivíduos não capacitados. Recentemente, um trágico incidente em São Paulo resultou na morte de um jovem após um procedimento de peeling de fenol realizado em uma clínica estética por uma pessoa sem a devida especialização.
A resolução atual, embora positiva ao regular o uso do fenol, carece de ajustes para permitir que médicos devidamente treinados possam continuar a utilizar a substância em conformidade com as normas de segurança e vigilância sanitária.
CFM e Anvisa discutem procedimentos estéticos invasivos
Na última reunião entre o CFM e a Anvisa, foi abordada a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos. O CFM propôs medidas para controlar a comercialização de substâncias tóxicas e de acesso restrito, visando combater o exercício ilegal da medicina e proteger a saúde da população.
Dados do CFM indicam que casos de práticas ilegais na medicina são frequentes e representam um risco à saúde pública. Para combater essa problemática, o CFM sugere intensificar a fiscalização de estabelecimentos e indivíduos que realizam procedimentos estéticos invasivos sem a devida qualificação, bem como restringir a venda irregular de produtos médicos.
Além disso, o CFM propõe à Anvisa a criação de diretrizes que impeçam a prática ilegal da medicina, especialmente em áreas de alto risco para os pacientes, e a promoção de campanhas de conscientização para alertar sobre os perigos do exercício ilegal da profissão médica.
Fonte: @ Agencia Brasil
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