Recursos do estado: R$ 192.7 milhões para 47 cidades. Repasses, adicionais (FPM), calamidade pública: governo do estado. Cota do Fundo, Participação, parcelas únicas/duas, medidas provisórias. Federação e Associações de Municípios (Famurs). Flexibilização de regras de contratação: obras e serviços públicos. Injeção extra, cota do Rio Grande do Sul. Classificação feita pelo governo. Contas municipais.
O governo federal divulgou hoje um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, segundo a avaliação realizada pelo governo estadual, se encontram em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação resulta em um aporte extra de R$ 192,7 milhões, que será realizado em uma única parcela, conforme autorizado por duas medidas provisórias.
Além disso, o governo também está avaliando a possibilidade de oferecer ajuda financeira adicional por meio de subsidios e financiamento para auxiliar as cidades afetadas a se recuperarem mais rapidamente. Essas medidas visam garantir a reconstrução das áreas atingidas e o restabelecimento da normalidade nas regiões impactadas pelas fortes chuvas.
Repasses adicionais para os municípios do Rio Grande do Sul
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, está previsto um adicional nos repasses para os municípios gaúchos. Esse repasse adicional será feito no final da próxima semana, como parte das medidas de auxílio financeiro anunciadas durante uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos organizados pela Famurs.
Durante a abertura da reunião, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e da comunicação direta entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou que os prefeitos não precisam hesitar em solicitar o que é necessário para suas cidades, e que o governo federal deve agir com honestidade e firmeza ao prometer e cumprir as ações necessárias.
O pedido de pagamento da cota-extra foi feito pela Famurs e inclui não apenas o adicional nos repasses, mas também um fundo de compensação para cobrir as perdas de arrecadação dos municípios devido à situação de calamidade pública. Além disso, foi solicitada a suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, seguindo o exemplo da suspensão concedida pelo governo federal ao estado.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse fundo é essencial para o financiamento das cidades, sendo distribuído de acordo com critérios estabelecidos, garantindo recursos para todos os municípios, independentemente do porte.
Além dos repasses regulares, o governo anunciou medidas adicionais para apoiar a reconstrução das cidades afetadas. Uma nova medida provisória será editada para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas, agilizando os processos necessários para a recuperação das áreas atingidas.
Outra iniciativa importante é a construção de novas habitações para as famílias afetadas pelas enchentes. O governo federal está solicitando aos prefeitos que identifiquem terrenos adequados e realizem o levantamento necessário para viabilizar a construção de novas moradias. Também está previsto um chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à moradia popular.
Para auxiliar as famílias afetadas, será disponibilizado o Auxílio-Reconstrução, um benefício de parcela única no valor de R$ 5,1 mil. Esse auxílio visa apoiar as famílias na reconstrução de suas vidas após as enchentes, garantindo um suporte financeiro nesse momento difícil.
Fonte: @ Agencia Brasil
