Relatório menciona fortalecimento da fiscalização em áreas indígenas sob novo governo, combatendo violações e desrespeito aos direitos.
A alteração no governo, em nível federal, não conseguiu conter a violência e a falta de respeito às comunidades indígenas. Essa constatação foi feita pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgou, nesta segunda-feira (22), o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – informações de 2023.
É fundamental que as políticas públicas sejam revistas e fortalecidas para garantir a proteção dos povos indígenas e a preservação de suas terras. A atuação política indigenista deve ser contínua e eficaz, visando assegurar os direitos e a dignidade dessas comunidades. A conscientização da sociedade civil sobre a importância da política indigenista é essencial para promover a justiça e a igualdade em nossa sociedade.
Relatório do Conselho Indigenista Missionário
‘O conselho apresenta este relatório com profunda tristeza’, declara o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, ao introduzir o documento. A cada ano, após a organização e análise dos dados e informações fornecidos pelas equipes missionárias, bem como os obtidos dos órgãos públicos e da imprensa, percebemos que as narrativas de eventos e os episódios de violência se repetem e nos afetam profundamente.
De acordo com o conselho, o primeiro ano da atual administração federal (2023) foi caracterizado pela retomada das ações fiscalizatórias e pela intensificação da repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país. No entanto, a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo dos indígenas e as medidas de proteção e assistência às comunidades ainda foram consideradas insuficientes.
‘O ano de 2023 começou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema ganhou destaque nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral’, destaca o conselho.
O relatório menciona a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de representantes de diferentes etnias para cargos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, seguida pela operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, principalmente garimpeiros, da reserva.
Após seis anos de paralisação dos processos de demarcação, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas. Segundo a Funai, a União também alocou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. Além disso, cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.
O Cimi reconhece, no relatório, que houve uma melhora na implementação da política indigenista em 2023 em comparação aos anos anteriores, mas ainda considera essa melhoria insuficiente. ‘Após anos de negligência e omissão ativa de governos anteriores diante da presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território indicaram uma mudança efetiva na política indigenista. No entanto, a realidade política logo se impôs. O Congresso Nacional agiu para enfraquecer o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023′, destaca o conselho.
Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Segundo essa tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988.
Fonte: @ Agencia Brasil
