A Correção Nacional de Justiça emite documentos emergencialmente a partir desta quarta-feira (8/5) para pessoas atingidas pela tragedia climática. Registre-se em MDH: identificação, abrigos, ações, órgãos públicos, entidades, sociedade civil. Operações em fase 1 e 2: via órgãos, primeira via, segunda via. Tragédia climática: população atingida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a partir de amanhã (8/5) uma iniciativa urgente para fornecer documentos a indivíduos impactados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
Essa medida da Corregedoria Nacional de Justiça visa facilitar a vida dos afetados pela tragédia e garantir o acesso à Justiça Nacional, mostrando o comprometimento do CNJ com a cidadania e a solidariedade.
Operação emergencial do CNJ para emissão de documentos
A primeira fase da operação emergencial do CNJ; visa atender à população atingida pela tragédia climática que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre. O foco é identificar aqueles que perderam a via original da certidão de nascimento e/ou casamento, para providenciar gratuitamente a solicitação e emissão da segunda via.
A ação conjunta do CNJ; envolve a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e representantes das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos. Nesse sentido, foram mobilizados 27 magistrados do TJ-RS, 11 servidores da CGJ-RS, além de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais, juntamente com servidores dos cartórios extrajudiciais. A ação conta com o imprescindível apoio de Arpen-RS e Anoreg-RS.
Na próxima etapa, denominada ‘Recomeçar é preciso!’, que acontecerá entre os dias 27 e 31 deste mês, a ação será expandida para fornecer documentações básicas a toda a população do estado atingida pela catástrofe climática. Os locais de abrigo contemplados são o Ginásio da Brigada Militar, Apamecor, PUC-RS e Sogipa.
Além disso, ficou estabelecido que o MDH, que já colabora com a Corregedoria Nacional de Justiça nas ações do programa ‘Registre-se’, irá articular a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Isso será fundamental para auxiliar a população refugiada nos procedimentos necessários para regularização documental.
Essas medidas se mostram cruciais para o processo de reconstrução que se iniciará assim que as condições meteorológicas permitirem. A documentação básica é essencial para a obtenção de benefícios sociais e cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo, o que evidencia a relevância das ações conduzidas pelo CNJ;.
Fonte: © Conjur
