Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute Lei de Crimes Ambientais em Estabelecimentos Comerciais.
Via @senadofederal | A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou proposta que endurece as punições para casos de maus-tratos a animais em todo o território nacional.
A legislação atual já prevê sanções para casos de abuso e abandono de animais, mas a proposta em questão visa especificamente combater também a prática repugnante de zoofilia.
Maus-tratos: Projeto de Lei para Combate ao Abuso Animal
O texto em questão visa combater os casos de abuso, abandono e maus-tratos a animais, estabelecendo penas mais severas para tais condutas. O Projeto de Lei 11210/18, de autoria do Senado e aprovado com parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), propõe detenção de 1 a 4 anos e multa para os responsáveis por essas práticas, em contrapartida aos atuais 3 meses a 1 ano de detenção.
Além disso, a proposta prevê multas para estabelecimentos comerciais envolvidos em casos de maus-tratos, algo não contemplado pela legislação vigente. A multa pode chegar a mil salários mínimos e será dobrada a cada reincidência. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a entidades de recuperação e assistência de animais, fortalecendo a proteção desses seres vulneráveis.
Dentre os pontos abordados, o projeto também inclui a criminalização da zoofilia, estabelecendo pena de detenção de 2 a 6 anos, multa e proibição da guarda do animal para quem praticar atos libidinosos ou manter relação sexual com animais. A pena será agravada em caso de morte do animal.
O relator Josenildo ressaltou a importância de uma legislação mais robusta para enfrentar os desafios relacionados aos maus-tratos e abusos contra animais, promovendo uma cultura de respeito e proteção animal no país. Ele destacou ainda a punição aos estabelecimentos comerciais que contribuem para essas práticas, visando estimular uma postura empresarial comprometida com os direitos dos animais.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será votado no Plenário da Câmara e do Senado. Josenildo recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de mudanças para garantir a efetividade das medidas de combate aos maus-tratos e abusos contra animais.
Fonte: © Direto News
